STJ mantém Maluf no TCE de MT

 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gurgel Faria, negou no último dia 07 um pedido do advogado Waldir Caldas para anular a posse do ex-deputado estadual Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Caldas chegou a se inscrever para disputar a vaga ao Legislativo.

Em sua decisão, o ministro explicou que a escolha do novo conselheiro é uma atividade de competência exclusiva da Assembleia não podendo ser feita com intervenção do Judiciário". Com isto, Maluf segue na presidência do TCE de Mato Grosso.