Toffoli decidirá mudança na AL de MT

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) que pode resultar na anulação da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O pedido é baseado no próprio Regimento Interno da casa, que prevê a realização da eleição na última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo. 

No entanto, a definição para o comando da próxima legislatura se deu no dia 7 de agosto, contrariando o previsto na legislação que rege o Parlamento. Na petição, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, aponta uma jurisprudência que admite a eleição antecipada para a Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura, mas desde que atendidos os critérios de contemporaneidade e de razoabilidade. Para a PGR, a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição.