O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que estão abertas as inscrições para uma vaga de juiz-membro substituto na categoria jurista. Interessadas e interessados devem se inscrever até dia 21 de novembro de 2023, exclusivamente pelo sistema Protocolo Virtual Eletrônico (PAV).

A abertura das inscrições ocorre em face do térmico do primeiro biênio do advogado Abel Sguarezi, no cargo de juiz-membro substituto – categoria jurista, que se dará em 04 de fevereiro de 2024.

Para se inscrever, basta acessar o sistema pelo endereço eletrônico https://pav.tjmt.jus.br/ e instruir o requerimento com a documentação exigida pelas Resoluções TSE nºs 23.517, de 04 de abril de 2017, e TJ-MT/TP nº 08, de 25 de Abril de 2019, com a seguinte documentação: I - a declaração de que preenche os requisitos legais para o cargo, observando as disposições previstas no arts. 5º, 7º, 8º e 9º da Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral; II - a documentação elencada no art. 4º da Resolução nº 23.517/2017, do Tribunal Superior Eleitoral; III – Formulário constante do Anexo, devidamente preenchido.

Decorrido o prazo de inscrição, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, mandará publicar no Diário da Justiça Eletrônico a relação dos candidatos que preenchem os requisitos. Qualquer pessoa interessada poderá impugnar a inscrição da candidata ou do candidato, no prazo de 48 horas.

O Tribunal Pleno do TJMT escolherá, em sessão pública, os nomes da lista, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada. Até antes do início da sessão, as advogadas e os advogados poderão se inscrever para, por meio de sustentação oral de cinco minutos, defenderem pessoalmente sua candidatura, sendo vedada a realização do ato por representação.

Serão consideradas indicadas as três pessoas mais votadas. Em caso de empate, prevalecerá a indicação da candidata ou candidato com inscrição mais antiga na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após a formação da lista tríplice, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhará ao TRE-MT ofício com cópia do acórdão, ata ou documento equivalente, indicando os nomes em ordem de classificação e a quantidade de votos computada a cada uma e cada um.

A declaração da abertura de inscrições para a vaga foi feita por meio do Edital n° 05/2023-DTP, assinado pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e publicado no último dia 06 de novembro.