MP aciona Cuiabá para vender "ingressos numerados" na volta ao público na Arena

 

Denúncias encaminhadas pelo Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá apontando descumprimento de normas protetivas dos torcedores em jogos na Arena Pantanal realizados ao longo de 2018 levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar uma ação civil pública contra o Cuiabá Esporte Clube, representante de Mato Grosso na Série A do Campeonato Brasileiro.  O MPE teme que ocorra superlotação na Arena Pantanal nos próximos jogos da equipe, principalmente porque o Dourado agora está avançando no Brasileirão, sendo o atual 8º colocado na disputa.

Apesar da pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa aprovou em julho deste ano uma lei que autoriza a volta do público em estádios de Mato Grosso durante jogos, limitando a 35% de ocupação e desde que os torcedores já estejam vacinados contra a Covid.  Assinada pelo promotor de Justiça, Alexandre de Matos Guedes, a ação foi ajuizada nesta segunda-feira (13) e tramita na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular.

Conforme o MPE, o inquérito civil instaurado anteriormente e agora instrui a ação que visa garantir direitos coletivos da população mato-grossense, juntou farto material probatório que mostra o recorrente descumprimento das normas protetivas dos torcedores nas partidas do Cuiabá Esporte Clube realizadas na Arena Pantanal. “É fato que as irregularidades apontadas foram constatadas durante jogos da Série C do Campeonato Brasileiro de 2018, torneio que permitiu o acesso do clube Requerido à Série B. Contudo, elas só não se repetiram na campanha do time em 2020 quando avançou para a Série A e também no andamento do torneio principal de clubes de 2021, ora em disputa, em razão da pandemia da covid-19 que, por razões sanitárias, tem obrigado a realização das partidas com portões fechados” diz trecho da inicial.

De acordo com o Ministério Público, o Cuiabá  Esporte Clube se recusa a numerar os ingressos nas partidas que atua como mandante em competições de abrangência regional, nacional e internacional. Com essa atitude, continua o promotor Alexandre Guedes, o clube “se desobriga ilicitamente de garantir o efetivo acesso dos torcedores nos respectivos assentos que deveriam constar dos ingressos, e, por completa falta de controle, dando causa a superlotação imediata nos setores mais atrativos do estádio, com risco de tumultos e à segurança das pessoas, desprezando ainda a ocupação dos locais reservados às pessoas com deficiência”.

O Ministério Público observa que o representante do Cuiabá participou de audiência na promotoria de Justiça e alegou que a maior dificuldade na implementação das exigências impostas em lei é de natureza cultural derivado do desinteresse do torcedor. Mas, essa alegação não convenceu o órgão fiscalizador. “Fato é que fosse verdadeira a premissa – e não é – isso em nada o desoneraria da obrigação de cumprir a legislação vigente”, reforça o promotor em outro trecho da peça acusatória.

Antes de ajuizar a ação, o MPE tentou fazer acordo com o Dourado para que o Clube se adequasse à legislação, mas as três tentativas restaram infrutíferas. “Além de ignorá-las solenemente, de forma prepotente, a direção do clube ainda negou o acesso do responsável pela entrega da correspondência à sua área administrativa”, diz o MPE na ação.

Afirma ainda que a Arena Pantanal tem funcionalidades como assentos enumerados e isso torna “inaceitável o fato de o Clube não se dispor a vender bilhetes com a indicação do setor, fila e cadeira correspondente, bem como o de assegurar o efetivo acesso dos torcedores aos respectivos locais indicados nos tickets”.

Dentre os pedidos, está a determinação ao Cuiabá Esporte Clube para que cumpra seu dever em relação ao consumidor, também torcedor ou de sua família inteira que busca o lazer com segurança e comodidade.