Advogados de Bolsonaro denunciam o Supremo junto à OAB

 

Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade "tome providências que entender cabíveis" que reestabeleçam prerrogativas dos profissionais na defesa de seus clientes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"O direito de defesa é sagrado e jamais pode ser cerceado", diz o advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o general Braga Netto e assina a petição. Em uma representação de 24 páginas, eles afirmam que não têm acesso a documentos necessários à defesa do ex-presidente, e que o papel reservado a eles no julgamento é apenas figurativo.

Segundo eles, o fato de não terem acesso "à profusão de procedimentos e à infinidade de documentos e mídias que compõem o caso" implica "no cerceamento da ampla defesa, impede o contraditório efetivo e viola o devido processo legal, tornando a atuação advocatícia meramente figurativa, o que não é razoável em qualquer circunstância, mas se torna ainda mais inadmissível em um julgamento midiático que envolve questões de relevância social e política".

Dizem ainda que seus recorrentes pedidos de acesso às provas têm sido negados pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que relata o processo.

O magistrado, em suas decisões, afirma que já foi dado aos representantes de Bolsonaro e Braga Netto "acesso amplo e total aos autos".

Eles afirmam, no entanto, que "o que foi disponibilizado ainda está aquém do todo necessário para o exercício da defesa".

"A advocacia está sendo preterida de suas prerrogativas garantidas em lei, o que está obstando o livre exercício da profissão e, consequentemente, a plena defesa dos seus constituintes", afirmam os defensores.

Afirmam ainda que o prazo dado para que os advogados esmiúcem a acusação, de 15 dias, não é suficiente para a leitura e o exame de "aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais".

"As ilegalidades afetam diretamente a atuação profissional dos advogados, que estão sendo obstados de realizar amplamente a defesa de seus constituintes por causa da negativa reiterada de acesso aos elementos de informação do feito e da não concessão de prazo razoável, entre outras tantas ilegalidades", dizem.

Quinze advogados assinam o documento _entre eles, Celso Vilardi e Paulo da Cunha Bueno, que representam Bolsonaro, e José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acquia, que representam o general Braga Netto.

No início do pedido à OAB, eles afirmam que "conforme amplamente noticiado na imprensa, as diversas diligências realizadas no decorrer da investigação resultaram na apreensão de 1.200 equipamentos eletrônicos, contendo em torno de 255 milhões de mensagens de áudios e vídeos".

Em novembro de 2024, seguem, "a Polícia Federal apresentou seu relatório final, contendo 884 páginas". Desde então, afirmam os defensores, eles buscam "acesso amplo e total" ao material de provas, sem sucesso.

Dizem que, enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão acusador, teve 89 dias para examinar todo o material e oferecer denúncia contra os investigados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência e rave ameaça e dano contra o patrimônio da União.

Os documentos disponibilizados para os advogados, afirmam, estão incompletos. A análise deles, dizem, mostra por exemplo que "foi copiado o espelhamento de apenas sete aparelhos celulares, não obstante as notícias e a utilização, nas peças acusatórias, do conteúdo de dezenas de telefones".

"Também não constava das cópias fornecidas nenhuma outra mídia (computadores, pendrives e HDs), assim como não havia cópia dos documentos físicos apreendidos quando do cumprimento dos diversos mandados de busca e apreensão", seguem.