Anvisa decide manter veto aos cigarros eletrônicos no Brasil

 

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou maioria para aprovar resolução que mantém a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil.

Uma nova norma pode substituir resolução de 2009, e endurecer a norma vigente, vedando também a produção, distribuição, armazenamento e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar em território nacional. Os dispositivos formados por vapes, cigarros aquecidos, entre outros, tem a importação, a comercialização e a propaganda proibidas no país desde 2009 pela agência.

Até o momento, o placar da votação está em 3 votos a favor e 0 votos contra, em uma diretoria composta por cinco diretores. É preciso maioria simples para que a minuta seja aprovada.

A minuta analisada pela diretoria colegiada da autarquia nesta sexta endurece a proibição já vigente. Segundo o texto, devem ser implementadas medidas para reforçar a fiscalização da comercialização do produto, e campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso dos dispositivos para jovens e adolescentes. Apesar da proibição desde 2009. os dispositivos são contrabandeados e vendidos de forma irregular no país. Cerca de 2 milhões de brasileiros já tiveram contato com os vapes.

A Agência submeteu o assunto à consulta pública, no fim do ano passado, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta apresentada pelo órgão, que mantém a proibição. Das cerca de 14 mil manifestações, 37,4% foram favoráveis à proposta, ou seja, concordaram que os produtos continuem vetados no Brasil. Outros 58,8% marcaram a alternativa “tenho outra opinião”.

A análise da Anvisa ocorre em paralelo à tramitação de projeto de lei no Senado que propõe regulamentação dos cigarros eletrônicos. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), prevê uma série de exigências para a fabricação, importação e comercialização dos produtos. Se aprovada, essa legislação pode derrubar a proibição pela Anvisa.