Ato de Nikolas Ferreira foi crucial para prisão domiciliar de Bolsonaro

 

Um ato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi fundamental para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinasse a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4/8). Foi o aliado que postou um vídeo do ex-presidente participando virtualmente de uma manifestação bolsonarista e pró-anistia dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

Ao usar o celular, Bolsonaro descumpriu, mais uma vez, uma das medidas cautelares impostas por Moraes. O ministro viu o ato como uma tentativa de coação ao STF e de obstrução à Justiça.

Trecho da decisão em que Moraes cita Nikolas

“A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O Réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares-pela segunda vez e deve sofrer as consequências”, diz a decisão de Moraes.

O ministro reiterou que “a Justiça é cega, mas não é tola”. “O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais”, escreveu.

Moraes já havia aliviado o ex-presidente em 24 de julho quando ele usou as redes sociais, mas decidiu não prendê-lo na ocasião por considerar que o episódio foi “pontual”. O magistrado também reforçou a imposição das medidas cautelares.

Como mostrou a coluna Grande Angular, do Metrópoles, Nikolas já se manifestou sobre a prisão de Bolsonaro. O deputado afirmou que a razão da prisão foi a publicação de vídeos nas redes sociais por parte dos filhos. 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, apagou a publicação que havia feito nas redes sociais no último domingo (3/8), com um discurso do pai para as manifestações em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Outros atos ocorreram em Brasília e em São Paulo. Moraes já havia proibido o ex-presidente de divulgar discursos, de forma direta ou indireta, pelas redes sociais.

Além de Nikolas, Flávio ligou para o pai durante o ato em Copacabana, que declarou aos apoiadores: “Obrigado a todos. É pela nossa liberdade. Pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”. 

Na avaliação de Moraes, apagar a publicação horas depois de ir ao ar caracteriza uma tentativa de “omitir a transgressão legal”:

“Agindo ilicitamente, o réu JAIR MESSIAS BOLSONARO se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, FLÁVIO NANTES BOLSONARO, foi publicando na plataforma Instagram”, escreveu o ministro.

Bolsonaro precisava cumprir uma série de medidas cautelares impostas por Moraes em 18 de julho.

Confira a lista:

Recolhimento domiciliar de segunda a sexta-feira, das 19h às 6h, e nos finais de semana e feriados, em tempo integral;

Monitoramento com tornozeleira eletrônica;

Proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e se aproximar de embaixadas e consulados. 

O ex-presidente é acusado de liderar um plano de golpe de Estado após perder as eleições para presidente em 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A imposição de medidas cautelares ocorreu depois que o deputado federal e filho dele, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), se mudar para os Estados Unidos a fim de articular sanções contra ministros do STF.

Moraes foi alvo da Lei Magnitsky na última quarta-feira (30/7). A medida tem entre as punições previstas o bloqueio econômico de bens e contas bancárias nos EUA e a proibição de entrada em território norte-americano.