Cadastro biométrico passa a ser obrigatório no Brasil

 

O governo federal pretende avançar na digitalização dos serviços oferecidos para o brasileiro. Em evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, detalhou ações para dar continuidade à transformação digital em curso na administração pública. Para o cidadão, as mudanças começam em uma palavra: biometria.

Entre as medidas anunciadas nesta quarta-feira (23/7), o governo tornou obrigatório o cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. Segundo o decreto que regulamenta a lei nº 15.077/2024, o objetivo é dar mais segurança e praticidade ao acesso a direitos fundamentais. Cerca de 150 milhões de brasileiros já estão em bases biométricas.

A ministra Esther Dweck explicou que a mudança ocorrerá em etapas. "A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o benefício, o prazo para se adequar será um pouco maior", disse. Segundo a ministra, há exceções para pessoas com mais de 80 anos e dificuldade de mobilidade. Para promover essa inclusão digital, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econômica Federal — outra medida anunciada ontem.

Na visão do governo, a biometria é fundamental para identificar, de forma segura e precisa, o perfil de cada brasileiro. O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, elencou a nova carteira de identidade nacional, a governança de dados e a interoperabilidade entre bases públicas como os pontos relevantes para o avanço tecnológico dos serviços públicos.

"O que a gente está construindo é um governo para cada pessoa. E para isso, a identidade digital é o ponto de partida", afirmou o secretário. Segundo ele, mais de 30 milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas em todo o país, utilizando o CPF como identificador único, o que permite uma nova era de personalização dos serviços públicos.

A nova carteira de identidade não é apenas uma mudança visual ou de layout. Trata-se de um documento que integra elementos biométricos e biográficos, permitindo ao cidadão acessar serviços com mais segurança, rapidez e autenticidade. Com isso, a conferência de identidade, que antes era analógica e sujeita a fraudes, passa a ser digital. O documento conta com QR Code validável por aplicativo, eliminando riscos de falsificações.

"A partir do momento em que o cidadão tem uma identidade validada, podemos automatizar direitos. Ele passa a ter o selo ouro no Gov.br e acesso pleno a benefícios e serviços digitais", explicou o secretário.

Na cerimônia no Planalto, a ministra Esther Dweck detalhou os planos tecnológicos do governo. No centro da proposta está a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), também chamada de Base de Dados do Brasil, que permitirá ao Estado integrar informações de diferentes áreas para traçar políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

"A lógica de um governo para cada pessoa é conhecer as pessoas para poder desenhar a política pública para ela. Conhecer as pessoas é olhar para sua identidade, é saber se está no CadÚnico, se ela usa o SUS, se ela está na escola, se frequenta um equipamento público de esporte. É olhar para esses dados de forma integrada. Com essas informações, você vai descobrindo quem é a pessoa, de acordo com a sua realidade. Essa interoperabilidade de dados é a base para o governo conhecer melhor as pessoas e oferecer o serviço que elas precisam", explicou.

"Em um país tão grande e diverso como o nosso, para enfrentar o desafio de reduzir desigualdades o Estado precisa entregar serviços públicos para todas as pessoas, reconhecendo as necessidades e características de cada uma", acrescentou Dweck.

Outra medida anunciada ontem é o decreto que atualiza a política nacional de governança de dados. O texto cria a figura do executivo de dados — um servidor responsável por coordenar iniciativas de uso estratégico da informação dentro dos órgãos federais — e estabelece a obrigatoriedade de classificação e controle de dados sensíveis, como sigilos bancários e fiscais.

Esses dados, segundo o secretário Mascarenhas, deverão ser obrigatoriamente armazenados em nuvens públicas operadas dentro do Brasil, garantindo soberania e segurança. "Nossos dados são o novo petróleo. Precisamos saber onde eles estão, quem os manipula e garantir que não estejam sujeitos a riscos geopolíticos", enfatizou.

O governo também anunciou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne, em um único ambiente, acessível com login Gov.br, informações e documentos dos imóveis rurais. Com a ferramenta, proprietários não precisarão mais acessar três sistemas distintos para verificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais de suas propriedades.

Infraestrutura

A ministra Esther Dweck reforçou o papel estratégico da Nuvem de Governo, infraestrutura exclusiva para armazenar os dados mais sensíveis da administração pública, operada pelas estatais Serpro e Dataprev. "Essa abordagem reforça a segurança e a soberania do nosso país no uso estratégico de dados. Essa iniciativa aumenta o nível de segurança e a privacidade dos dados das pessoas, garantindo um controle rigoroso sobre as informações sensíveis do governo", disse.

Segundo o governo, mais de R$ 2 bilhões estão sendo investidos em quatro anos para consolidar essa infraestrutura digital e garantir que os serviços públicos sejam cada vez mais acessíveis, eficazes e alinhados com as necessidades reais da população.