As discussões sobre a Lei da Palmada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira foram marcadas por um momento inusitado. Convidada, a apresentadora Xuxa Meneghel foi duramente criticada pelo deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Em resposta, ela fez o símbolo do "coração" com as mãos em direção ao parlamentar. O deputado afirmou que Xuxa "cometeu a maior agressão contra as crianças em 1982", sem detalhar o episódio. Logo após, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) declarou que a posição do Pastor Eurico não é a mesma da bancada evangélica. 

O projeto que ficou conhecido como Lei da Palmada está sendo analisado há dois anos na Câmara. O debate foi retomado nesta quarta-feira na CCJ. A sessão durou mais de três horas, em meio a tumultos e confusão, derrubando todos os outros itens que deveriam ser analisados.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) foi chamado para solucionar o impasse e conseguiu dar algum encaminhamento. A proposta feita por Alves e aceita pelos parlamentares adiou para às 18h a votação do projeto. "Nem que eu suspenda as votações em plenário para que esse projeto possa ser votado ainda hoje", prometeu.

As polêmicas em torno da proposta e divergências entre os parlamentares levaram a várias interrupções da sessão que chegou a ser suspensa por "tumulto grave" e, em seguida, anulada. O texto só foi aprovado na abertura de uma nova sessão que ainda se prolongou por mais algumas horas de discussões e acusações. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado, mas parlamentares contrários vão tentar fazer com que a matéria perca o caráter conclusivo e passe, antes, pelo plenário da Câmara. O projeto enviado pelo governo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluindo o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.

O texto foi aprovado no final de 2011 por uma comissão especial criada para tratar sobre o tema e está nas mãos dos parlamentares da CCJ há dois anos. A proposta estabelece que pais e os responsáveis que maltratarem seus filhos, crianças e adolescentes, serão advertidos e terão que participar do Programa de Proteção à Família, que oferece cursos e tratamento psicológico ou psiquiátrico.

A criança e o adolescente vítimas do castigo vão receber tratamento especializado. Durante uma discussão acalorada, críticos da matéria alertavam sobre a preservação de direitos individuais e interferência da lei na educação dos filhos. De outro lado, defensores da proposta criticaram o apelido dado à lei. "Chamar o projeto de Lei da Palmada é uma maldade. A gente está falando de crianças que são queimadas e espancadas", disse o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).