Girafas importadas ilegalmente ao BioParque viviam livres na África do Sul

 

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) recomendou, na sexta-feira (28), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a iniciar, imediatamente, a devolução de 15 girafas importadas ilegalmente da África do Sul pelo Zoológico do Rio de Janeiro (BioParque). Além de maus tratos, o Ibama apontou ainda uma possível importação ilegal das 18 girafas. Segundo os fiscais do órgão ambiental, o próprio documento de autorização registra que os animais são oriundos de vida livre ("specimens taken from the wild"), o que torna a importação ilegal, uma vez que a legislação brasileira proíbe a importação de espécies ameaçadas nessas condições.

O MPF também recomendou ao presidente e ao diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFLO) do Ibama que suspendam o andamento de todos os processos de importação de animais da fauna exótica ainda não concluídos, até que haja a revisão dos protocolos administrativos internos de emissão de autorizações. Segundo apurou o MPF, além das girafas, o BioParque do Rio já havia iniciado os procedimentos para importação de 18 impalas (Aepyceros melampus) e 15 zebras (Equus quagga), também da África.

A notificação foi expedida em procedimento que apura a ocorrência de maus tratos e a importação ilegal de 18 girafas da África do Sul, por parte do BioParque, ligado ao Grupo Cataratas. Três girafas morreram após fugirem do local cercado em que foram presas, no Hotel Resort Safari Portobello, em Mangaratiba. As outras 15 estão confinadas desde o dia 11 de novembro de 2021 em baias de 30 metros quadrados, no mesmo local.

Obras em área onde girafas estão provisoriamente

O MPF também notificou o BioParque a informar, no prazo de 48 horas, a data de início e conclusão das obras de adequação da área onde se encontram provisoriamente as girafas, de forma a garantir o pleno bem-estar e saúde dos animais.

Fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal estiveram no Hotel, na última quarta-feira (26), e constataram a ocorrência do crime de maus tratos contra os animais. Dois representantes do BioParque foram conduzidos à Superintendência da Polícia Federal. O BioParque também foi multado e sofreu embargo do Ibama, que proibiu o recebimento de novos animais no RioZoo até que todos os recintos de animais tenham o devido "habite-se" expedido pelo órgão ambiental competente.

Parecer Técnico do Ibama

O Parecer Técnico, elaborado pela equipe de fiscalização do Ibama, que concluiu que "a morte dos animais é a consequência trágica de uma série de erros processuais" nos quais os agentes do Ibama envolvidos na autorização para importação "não atuaram de forma a preservar o maior interesse público e ambiental (...). [P]revaleceram os interesses particulares, com base econômica, disfarçados, porém, de medida conservacionista calcada em um projeto falho e fraco de conservação. Houvesse as análises considerado a legislação nacional vigente e, também, questões técnicas da biologia da conservação, os animais não teriam sido importados e, consequentemente, três deles não viriam a óbito".

Os fiscais do Ibama também registraram que "a fuga, seguida de morte, desnudou a imperícia na construção do recinto [onde se encontram presas, em Mangaratiba] e demonstrou que aqueles que pretendem contribuir com a conservação da espécie não possuem a competência sequer de conseguirem conter adequadamente e em segurança os animais. O fato não está sujeito a discussão, a fuga das girafas e a morte de três delas argumentam por si contra qualquer explicação".

Procurado, o Grupo Cataratas ainda não informou os prazos para iniciar e concluir as obras na área onde as girafas estão provisoriamente. O Grupo também não respondeu sobre a importação ilegal apontada pela fiscalização o Ibama.