O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite dessa quarta-feira (27/11), durante pronunciamento em cadeia nacional de rede de rádio e TV, que os militares terão um limite de idade mínima para aposentadoria. Além da limitação para o direcionamento dos militares para a reserva, o ministro também promete estabelecer um limite para a transferência de pensões, “além de outros ajustes”.

O ministro justifica que as medidas são “mudanças justas e necessárias”. A restrição nos benefícios dos militares é apenas uma das medidas que o governo federal adotará para promover o equilíbrio fiscal, ou seja, a equivalência entre receita e despesa. Uma delas será a tributação de quem recebe lucros e dividendos a partir de R$ 50 mil.

Como a restrição para a aposentadoria dos militares já esta em discussão – a expectativa é que o limite seja de 55 anos – a categoria já se pronunciou sobre o assunto. A intenção é que a implantação da medida ocorra por meio de uma transição.

Em um texto da Marinha que circula desde a segunda-feira (25/11), obtido pelo Metrópoles, o almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen afirma que as instituições tentaram não impactar significativamente o fluxo de carreira. Segundo ele, foi tentada “uma transição que possibilitasse a convergência da idade média de passagem para a reserva para a idade mínima a ser implementada”.

Os militares defendem que já houve uma reestruturação recente no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) e que, por isto, já fizeram uma contribuição para o ajuste fiscal.

As medidas já estavam em discussão e devem ser detalhadas nos próximos dias. O governo federal se compromete a realizar uma redução de gastos na ordem de R$ 70 bilhões em dois anos. A inclusão dos militares no corte de gastos foi um pedido direto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional. Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento”, destaca.

As restrições de pagamentos de servidores públicos focam nos servidores com maior remuneração. Uma das medidas em estudo pela equipe econômica é a limitação dos supersalários. Estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP) indica uma economia de R$ 5 bilhões em 2025. A medida é uma entre muitas no trabalho de revisão de gastos públicos.

As medidas anunciadas pelo ministro deverão tramitar na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei complementar (PLP).

Como as medidas precisam passar pelo Congresso, o presidente da República recebeu, nesta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lula vai expor as mudanças ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (28/11), antes que os textos sejam direcionados às casas. Os encontros são um aceno na intenção de obter apoio de ambos para a tramitação.

As restrições de gastos anunciadas pelo ministros vêm junto com a isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil, uma promessa do presidente Lula, feita ainda na campanha eleitoral.