Lei brasileira não prevê que Itamaraty pague translado do corpo

 

A Legislação Brasileira não prevê que o governo arque com o translado do corpo nem com as despesas de sepultamento de brasileiros mortos no exterior. Por causa disso, a família e os amigos da brasileira Juliana Marins, de 26 anos, encontrada morta após cair em penhasco na trilha do Monte Rinjani, na Indonésia, terão que arcar com os custos. O corpo dela foi encontrado cerca de 600 metros abaixo da trilha, quatro dias depois do início do resgate (veja o infográfico que detalha como foi a queda).

A lei 9.199/2017 estabelece que "a assistência consular não inclui o pagamento de despesas com sepultamento e translado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, nem despesas com hospitalização, exceto em casos médicos específicos e atendimento emergencial de caráter humanitário".

Por enquanto, a prioridade do Itamaraty tem sido prestar apoio à família de Juliana e concluir o processo de resgate. A apuração sobre responsabilidades e eventuais negligências virão depois. A embaixada do Brasil deslocou três funcionários para acompanhar a operação no local, distante 1,2 mil km de Jacarta, onde fica a unidade.

Orientações a turistas brasileiros de aventura

Após a conclusão do resgate e apuração do que de fato aconteceu, o Itamaraty avalia rever as recomendações dadas a turistas de aventura brasileiros no exterior. As recomendações vigentes são de 2021 e genéricas. Preveem, por exemplo, que a decisão de percorrer áreas de risco é de "responsabilidade do cidadão", que precisa ter presente que a assistência consular que o governo brasileiro poderá ter de prestar-lhes, e a seus familiares, será muito limitada.

O Itamaraty analisa esse caso e outros para revisar as recomendações aos turistas de aventura, como quais itens levar ou quais critérios observar para contratar empresas. De toda forma, lembram tratar-se apenas de recomendações. O Itamaraty publicou desde 2023 aviso desaconselhando a ida a países do Oriente Médio, mas, quando eclodiu a guerra no Irã, diversos brasileiros ficaram presos na região.

A avaliação dos diplomatas ouvidos pelo blog é de que o tempo da diplomacia é diferente do tempo das redes sociais, onde circularam rapidamente vídeos sobre o caso e até informações que sugerem que as equipes de resgate indonésias não estavam preparadas para encarar as condições climáticas e do terreno do Monte Rinjani.

A família de Juliana publicou no domingo (22), por exemplo, que a equipe de resgate não havia conseguido sequer levar água e comida para a brasileira porque as cordas à disposição não tinham tamanho suficiente para chegar até ela.

Integrantes do Itamaraty ressaltam, contudo, que é necessário verificar, por exemplo, se a corda ser insuficiente foi, de fato, uma falha, ou se Juliana se deslocou do local onde estava inicialmente, o que poderia ter alterado o planejamento.

Ressaltam, ainda, que as condições no terreno são muito adversas. Só a operação para o resgate do corpo, após a brasileira ter sido localizada levou quase um dia inteiro. O deslocamento para o local onde será feita a autópsia deve levar mais duas horas, tendo em vista a distância do centro urbano mais próximo.

Por ora, os diplomatas envolvidos na operação trabalham com o que já se tem de concreto. Primeiro, que houve uma informação equivocada repassada pelos administradores do parque, de que eles haviam conseguido levar alimentos à Juliana. Segundo, que todas as autoridades contatadas desde a notícia da queda foram solícitas e sensíveis à gravidade da situação.

Os contatos têm sido feitos com o chanceler da Indonésia e com o governador da região onde fica o vulcão.