Nikolas usou ligação com Bolsonaro para tentar coagir o STF

 

Jair Bolsonaro (PL) teve prisão domiciliar decretada, nesta segunda-feira (4/8), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado ressalta que o político descumpriu as medidas cautelares e aponta que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou o ex-presidente, em ligação telefônica durante manifestação nesse fim de semana, para tentar coagir o STF.

“O réu [Jair Bolsonaro] atendeu ligação telefônica por chamada de vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira, oportunidade em que o parlamentar utilizou Jair Messias Bolsonaro para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça e com o amplo conhecimento das medidas cautelares impostas”, escreveu Alexandre de Moraes.

O ex-presidente já estava submetido, por ordem de Moraes, a uma série de medidas cautelares. As medidas iniciais incluíam a proibição de ausentar-se do país, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana.

Na decisão, o ministro do STF indicou ainda que o político reiterou condutas ilícitas de maneira mais grave e, em desrespeito às medidas cautelares, “preparou material pré-fabricado para posterior postagens em redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos”. 

Com isso, na visão de Moraes, Bolsonaro manteve as “mensagens ilícitas” pelas quais as medidas cautelares haviam sido impostas. O ministro do STF também menciona o fato do político ter se dirigido aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo “dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários”.

O estopim para a prisão foi a participação de Bolsonaro, via telefone, de uma manifestação bolsonarista realizada no último domingo (3/8) no Rio de Janeiro. Participação esse que foi republicada pelos filhos Carlos e Flávio Bolsonaro nas redes sociais.

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro deverá cumprir as seguintes medidas:

Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Proibição expressa de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas.

Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Manutenção expressa das proibições anteriores de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente por terceiros.

Caso haja o descumprimento de qualquer de umas das regras da prisão domiciliar implicará na revogação da medida e na decretação imediata da prisão domiciliar. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram imediatamente comunicadas para o cumprimento da decisão.