Parlamentar italiano pede extradição de Zambelli antes de sua chegada ao país

 

O deputado italiano Angelo Bonelli, do partido Europa Verde, apresentou nesta quarta-feira (4) um ofício formal de interpelação aos ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional da Itália, no qual solicita “medidas urgentes” para impedir que o país conceda refúgio à deputada brasileira Carla Zambelli, que deixou o Brasil após ser condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, ela foi sentenciada a dez anos de prisão e à perda do mandato como parlamentar pela Primeira Turma da Corte. Zambelli, que possui cidadania italiana, afirmou em entrevista à CNN que sua ida ao país teria como objetivo buscar tratamento médico mais acessível. “Aqui nos Estados Unidos é muito caro”, justificou.

Ao longo do documento, o deputado Angelo Bonelli detalha os crimes atribuídos à deputada brasileira, que incluem a “propagação de notícias falsas”, a "invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça — com o objetivo de inserir documentos falsos, entre os quais um mandado de prisão contra o juiz da Suprema Corte", em referência ao caso que envolve Alexandre de Moraes — e ainda “perseguição armada”, episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo e apontou para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo.

No texto, Bonelli faz referência ao tratado de cooperação entre Brasil e Itália, que estabelece os procedimentos para a extradição de pessoas entre os países. “Quais medidas urgentes pretendem adotar, cada um no âmbito de suas competências, para garantir o cumprimento das disposições, no caso de Carla Zambelli, previstas na Lei nº 144/1991, que rege os procedimentos de extradição entre Itália e Brasil, colaborando desde já com a Interpol”, questiona o deputado aos ministros.

O parlamentar ainda sugere uma alteração na lei italiana, para serem revogadas a cidadania daqueles condenados por crimes de golpe ou tentativa de golpe, crimes contra a humanidade, incitação à subversão violenta da ordem econômica ou social do Estado, ou à supressão violenta da ordem política e jurídica do Estado.

Bonelli e Bolsonaro

Em janeiro de 2023, Angelo Bonelli pediu, durante sessão na Câmara para que o governo do país não concedesse cidadania ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

— Há rumores da imprensa brasileira de que o Jair Bolsonaro, que está atualmente na Flórida, solicitou cidadania italiana. Você sabia que os filhos de Bolsonaro também solicitaram cidadania? Isso seria um grande problema para a república italiana porque diante dos acontecimentos não pode haver incerteza de não dar a cidadania italiana à família Bolsonaro, sobre quem tramitam processos judiciais na Justiça brasileira — disse o parlamentar à época.

Em sua fala na Casa Legislativa, Bonelli fez referência ainda aos atos terroristas que vandalizaram as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em 8 de janeiro daquele ano, em Brasília:

— O governo italiano deve ser claro. Sem cidadania para os filhos de Bolsonaro e para o ex-presidente. Sem cidadania para os golpistas.

Em entrevista a Rai Radio 1, à época, o ministro Antonio Tajani negou que o ex-presidente brasileiro tenha dado início ao processo para obter a segunda cidadania:

— O ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro nunca pediu a cidadania italiana, e também existem as leis. Há pessoas que têm direito a solicitá-la, mas ele não a pediu.

O que Zambelli fez?

Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por seu envolvimento em invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela chegou a ter o seu passaporte retido em 2023, mas o documento já havia sido devolvido a ela — que não tinha restrições para deixar o país.

A condenação diz respeito à acusação de falsidade ideológica e à invasão do sistema eletrônico do CNJ. Por determinação da Corte, ela também foi condenada à perda do mandato na Câmara e deverá se tornar inelegível, como consequência da Lei da Ficha Limpa.

Durante o julgamento do caso pela Primeira Turma do Supremo, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, apontou que o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no CNJ. De acordo com o magistrado, uma das provas consistia em um arquivo acessado pela deputada segundos depois de ter sido criado por Delgatti em seu computador.

Moraes decidiu, então, pela condenação dela a dez de prisão e teve a decisão referendada por outros integrantes do colegiado na apreciação do caso em plenário virtual. Ao receber a sentença, a deputada afirmou, em entrevista coletiva a jornalistas, que "não sobreviveria na cadeia".

Além dessas acusações, Zambelli também responde na Corte por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na eleição passada, a deputada sacou uma pistola contra um jornalista, militante petista, depois de um bate-boca na rua, na véspera do segundo turno. Em março, o STF formou maioria para a condenação da parlamentar, mas a análise do caso foi paralisada após o pedido de vista do ministro Nunes Marques.