Mundo Quinta-Feira, 13 de Março de 2014, 04h:39 | Atualizado:

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PCdoB pede suspensão de verba para o SBT por causa de Sheherazade

 

Congresso em Foco

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A bancada do PCdoB na Câmara entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a apresentadora Rachel Sheherazade e o SBT por crime de apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento. Além da abertura de inquérito, o partido quer que o governo federal corte o repasse da verba publicitária para a emissora enquanto durar o processo e, em caso de condenação, tome providência para cassar a concessão pública do Sistema Brasileiro de Televisão por inidoneidade.

A representação foi entregue ontem (11) à PGR pela líder da bancada na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, dar andamento ou não aos pedidos. Segundo informações levantadas pelo partido, o governo federal destina mais de R$ 150 milhões por ano ao SBT em publicidade, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Para o PCdoB, a apresentadora cometeu crime ao exaltar o comportamento de um grupo de pessoas que resolveu punir ao seu modo um adolescente de 16 anos acusado de cometer furtos no bairro do Flamengo, no Rio. O rapaz foi preso nu a um poste. Teve o pescoço acorrentado por uma trava de bicicleta e parte da orelha cortada. Ele só foi solto após uma moradora da região chamar os bombeiros.

Após a exibição da reportagem, Rachel disse que era “compreensível” a ação dos chamados “justiceiros” por causa do clima de insegurança nas ruas e da ausência de Estado. Ela também criticou a atuação de entidades e militantes dos direitos humanos. “Faça um favor ao Brasil. Leve um bandido para casa.”

A apresentadora diz que apenas expressou sua opinião e que não defendeu a ação dos chamados “justiceiros”. “Em meu espaço de opinião no jornal SBT Brasil, afirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio”, escreveu Rachel, em artigo publicado pela Folha de S. Paulo no dia 11 de fevereiro. Em nota divulgada à época, o SBT alegou que a opinião da apresentadora é de responsabilidade dela, e não da emissora.

Opinião x incitação

Mas, para Jandira Feghali, autora da representação, a empresa de Silvio Santos também tem culpa. “O SBT não pode alegar que era uma opinião privada da jornalista, pois, se assim fosse, estaria obrigado a dar a ela algum tipo de punição, pela prática de crime utilizando o veículo de comunicação pelo qual é responsável, o que não fez”, escreve a deputada na ação entregue à PGR.

De acordo com a líder do PCdoB, há diferença clara entre opinião editorial do telejornal e incitação ao crime na sociedade: “Nós somos defensores históricos da liberdade de expressão, principalmente nos capítulos que falam sobre liberdades individuais e de comunicação. Contudo, não se pode confundir a liberdade constitucional com incitação ao crime, que é inconstitucional”, disse a deputada ao Congresso em Foco.

Ainda segundo Jandira, a movimentação em torno da verba publicitária é um passo que pode gerar a cassação da concessão. “A emissora tem obrigação de cuidar do caso em relação a opinião jornalística que tem sido difundida. Senão, há de se enfrentar medidas administrativas, judiciais e, inclusive, a cassação da concessão, começando pelo repasse de verba publicitária da União”, afirmou.

Outras representações

Este não é o único caso envolvendo a apresentadora e a emissora que Rodrigo Janot terá de analisar. Ainda em fevereiro, o Psol acionou a PGR contra Rachel e o SBT por apologia ao crime, à tortura e ao linchamento. No encontro com os parlamentares, Janot se comprometeu a designar um procurador para investigar o caso.

“A violência é feita em palavras pela Sheherazade tentando justificar uma violência absurda. E ela diz isto num meio de comunicação que é uma concessão”, afirmou o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP). “A liberdade de imprensa, que é importante e necessária, não poder ser refúgio de declarações irresponsáveis”, acrescentou o deputado.

Ainda em fevereiro, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), pediu à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo que abra procedimento para apurar o conteúdo do comentário de Rachel. Para a senadora, a apresentadora violou os direitos humanos e fez incitação à violência. Com o ofício, foi encaminhada uma nota de repúdio publicada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro sobre as violações de direitos cometidas pela jornalista.





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Comentários (1)

  • Paulo Justos Kuiabano

    Sexta-Feira, 14 de Março de 2014, 17h30
  • O PC do B há muitos perdeu o faro dos anseios populares e isso tão enfático que tenta ressurgir com uma versão antagônica ao puro sentimento popular. Entendemos que acima dos sentimentos está a Lei que compõe o conjunto de regras de convivência de um povo, acontece que esse conjunto de regras de convivência está sendo quebrado porque na prática não tem alcançado os cidadãos de bem. Vejamos quem era pra sentir insegurança e ameaçado de viver enclausurado deveria ser o bandido e não o cidadão de bem que praticamente vive enclausurado em suas casas e mesmo assim continua sendo assaltado.... . O aparelho policial funciona mas o aparelho jurídico ficou enfraquecido diante de abusos de toda ordem, inclusive contra a vida, cometidos por menores ; Não bastasse isso o relaxamento das penas via lei(que pra mim é ilegal já que não houve uma consulta popular sobre um assunto tão relevante que a redução do cumprimento das penas mínimas de 33% para 20% do tempo em regime fechado). Então, somados a impunidade do menor + redução do tempo de cumprimento das penas em regime fechado + sensação de impunidade no ar = Incompetência de legisladores \"responsáveis\" para as causas legais neste país. Pelos fatos citados, Infelizmente sou obrigado a dizer salve a incompetência de quem legisla as causas penais, a impunidade e o terrorismo da bandidagem contra os cidadãos de bens deste país.
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