PGR recorre de decisão de Kassio que tirou tornozeleira de bicheiro

 

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Kassio Nunes Marques de mandar retirar a tornozeleira eletrônica do bicheiro Rogério Andrade. No início da noite desta sexta-feira (19/4), a PGR apresentou a Kassio um agravo regimental à decisão dele.

Ao decidir pela retirada da tornozeleira que monitorava Andrade desde dezembro de 2022, como revelou a coluna nessa quinta-feira (18/4), o ministro do Supremo não havia consultado a PGR. O agravo que questiona o entendimento de Kassio foi preparado pela subprocuradora Cláudia Sampaio.

Na Procuradoria, a expectativa é que a Segunda Turma do STF reverta a decisão. O colegiado é composto por Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, André Mendonça e Dias Toffoli.

Na decisão questionada pela PGR, Kassio atendeu a um pedido da defesa do contraventor carioca e, além de ordenar o fim do monitoramento, permitiu que ele não cumpra mais o recolhimento domiciliar noturno.

A decisão do ministro do STF foi a quinta assinada por ele a beneficiar Rogério Andrade. Antes dela, Kassio já havia revogado dois mandados de prisão contra o bicheiro e um contra o filho dele, Gustavo Andrade. Ele também havia votado pelo trancamento de uma ação penal contra o contraventor por supostamente ter mandado matar o bicheiro Fernando Iggnácio, em novembro de 2020.

A mais recente decisão que livrou Rogério Andrade da cadeia foi tomada pelo então ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, em dezembro de 2022.