Senado segue a Câmara e derruba decreto de Lula sobre alta do IOF

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a derrubada de três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), confirmando a decisão tomada mais cedo pela Câmara dos Deputados. A medida impõe uma derrota expressiva ao governo e obriga a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões neste ano.

Com a rejeição dos decretos, o Congresso impõe a revogação de um aumento de imposto feito por meio de decreto presidencial. Segundo o Ministério da Fazenda, sem o IOF mais alto, será necessário ampliar o bloqueio de gastos no Orçamento de 2025 para evitar o descumprimento da meta fiscal.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, havia alertado que a derrubada da medida exigirá novos cortes de despesas. “Prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares”, afirmou.

Já o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não quer polemizar o tema. "Esse decreto começou mal, o governo editou um decreto que rapidamente foi rechaçado pela sociedade brasileira. E reconheço, que muita vezes sem entender o que é o IOF, muitos daqueles foram colocados contrários ao que nele estava escrito. Durante o debate do decreto, da medida provisória, tivemos vários debates apra tentar conciliar os interesses do governo com o da sociedade", afirmou.

"Sabemos que é sim uma derrota para o govenro, mas foi construída por várias mãos", completou.

Descontentamento no Congresso

A proposta enfrentou forte resistência no Legislativo, mesmo com o governo tendo recuado parcialmente em alguns pontos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto na pauta da noite de terça-feira (24) e acelerou a votação. O relator escolhido foi o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), da oposição.

O texto foi aprovado na Câmara por 383 votos a 98 e, horas depois, confirmado pelo Senado. Parlamentares apontam que a decisão reflete o descontentamento com aumentos de tributos e com a demora na liberação de emendas parlamentares, além de críticas à condução da política econômica de Fernando Haddad.

Impacto fiscal

De acordo com a equipe econômica, a elevação do IOF era uma das principais apostas para fechar as contas públicas e perseguir a meta de déficit zero. Sem os decretos, a estimativa de arrecadação cai em R$ 10 bilhões, o que deve exigir novos bloqueios de gastos.

“O governo informo[u] que, sem o aumento do IOF, o bloqueio no orçamento, de R$ 31,3 bilhões — o maior dos últimos cinco anos — teria de ser ainda maior”, afirmou a Fazenda. A alternativa seria aprovar aumento de outros tributos, mas o Congresso tem se mostrado resistente a essas propostas.

O que previa o aumento do IOF

O governo elevou o IOF sobre operações de crédito, especialmente para empresas, e também sobre operações de câmbio, seguros e certos tipos de investimentos. Parte dessas medidas foi revertida após críticas do Legislativo:

Crédito para empresas: a alíquota fixa foi inicialmente elevada de 0,38% para 0,95%, mas voltou ao patamar anterior.

Risco sacado: o governo desistiu da alíquota fixa, mas manteve a alíquota diária em 0,0082%.

VGBL: o IOF passou a incidir apenas sobre valores acima de R$ 300 mil (e, a partir de 2026, acima de R$ 600 mil).

Fundos e investimentos externos: o governo recuou e manteve a alíquota zero em casos como FIDCs e retorno de capital estrangeiro.

Medida provisória como alternativa

Para compensar a perda com os recuos no IOF, a equipe econômica editou uma medida provisória propondo aumento de outras receitas — como a taxação das apostas online (bets), tributação de criptoativos, fim da isenção para juros sobre capital próprio e unificação do Imposto de Renda sobre investimentos.

A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com essa MP, mas a resistência no Congresso é grande. Se a medida também for rejeitada, técnicos da Fazenda alertam que será necessário ampliar ainda mais o bloqueio no orçamento deste ano.