O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. Em julgamento realizado em plenário virtual e encerrado na noite de sexta-feira (30/5), os ministros confirmaram, por nove votos a dois, o veto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, ao pedido de Silveira, que permanece no regime semiaberto.

A defesa do ex-parlamentar argumentou que a medida, ao permitir que ele saísse para esses fins, ajudaria na ressocialização. Silveira está no regime semiaberto, na colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro. Seus advogados alegaram que sua situação é “equivalente à do regime fechado”, pelos impedimentos de trabalhar e estudar, e criticam o sistema prisional.

“O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, argumentou a defesa de Silveira.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o recurso, alegando que Silveira já descumpriu antes outras condições impostas.

Descumprimento de medidas

O voto de Moraes se baseia na conduta de Silveira no fim de 2024, quando ele foi colocado em liberdade condicional às vésperas do Natal, mas descumpriu medidas judiciais, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Três dias depois, ele voltou à prisão.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Votaram contra o relator os ministros André Mendonça e Nunes Marques. “Se, a meu ver, o reeducando poderia já estar gozando do benefício do livramento condicional, guardando o repouso noturno em sua residência, quanto mais deve poder deixar o estabelecimento prisional para trabalho externo e estudo”, defendeu Mendonça.