TCE investiga R$ 100 milhões em licitação de Consórcio em MT

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) vai analisar supostas irregularidades numa licitação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (Cidesat) no valor de R$ 100 milhões. A organização, composta por 14 municípios da região Oeste de Mato Grosso com o objetivo de implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, pretende terceirizar serviços administrativos e operacionais.

Segundo uma denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE, há um suposto direcionamento na licitação para uma das empresas vencedoras da disputa, além de outras suspeitas como a exigência do edital de realizar a disputa de forma presencial com as organizações interessadas e também a falta de transparência do processo. “O denunciante relata a ocorrência de irregularidades, como a veiculação restrita do aviso de licitação apenas no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); dificuldades no acesso ao edital; a opção pela modalidade presencial em detrimento da eletrônica; além de indícios de direcionamento e favorecimento à empresa vencedora, que detém ata vigente com o consórcio, originada de um pregão anterior com o mesmo objeto”, diz trecho da representação.

Segundo consulta ao Portal Transparência do consórcio, duas empresas foram vencedoras dos três lotes disponíveis no edital - a Clean Service Invicta, de Cornélio Procópio (PR), que levou dois lotes e deve receber R$ 70,5 milhões pelos serviços e a GMR Locação de Veículos e Equipamentos, localizada em Cuiabá, que fechou o lote 3 por R$ 29,7 milhões. O caso está sob análise do conselheiro Antonio Joaquim.

Em decisão publicada no último dia 27, ele ponderou que precisa de mais informações sobre a licitação antes de tomar outras medidas, como a suspensão do certame, por exemplo. “Além do exame cauteloso e prioritário pela unidade técnica, é preciso recomendar ao presidente do CIDESAT, também por cautela, que não autorize adesão à ata de registro de preços”, ponderou o conselheiro.

Após análise da equipe técnica do TCE, o conselheiro Antonio Joaquim terá mais elementos para decidir sobre a licitação. O presidente do Cidesat é o prefeito de Curvelândia (300 Km de Cuiabá), uma das cidades que compõem o consórcio, Jadilson Alves de Souza (União).