STF reagirá se Bolsonaro receber indulto de Eduardo ou Tarcísio

 

O STF reagirá caso algum aliado de Jair Bolsonaro vença as eleições ao Planalto no próximo ano e conceda indulto presidencial ao ex-mandatário, que caminha para ser condenado na ação penal que julga golpe de Estado.

Ministros do Supremo ouvidos pela coluna avaliam que um perdão a Bolsonaro será inconstitucional se for concedido por nomes como Eduardo Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Repúblicanos) ou Ronaldo Caiado (União Brasil), que se mostram favoráveis à anistia.

A Corte planeja anular eventual indulto com base na mesma justificativa usada para derrubar o perdão concedido ao ex-deputado federal Daniel Silveira quando Bolsonaro era presidente.

Em 2023, o STF citou o vínculo de aliança entre os dois políticos.

Em seu voto, a então ministra Rosa Weber afirmou que, embora o indulto individual seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se a concessão está de acordo com as normas constitucionais.

No caso de Silveira, a magistrada avaliou que o benefício foi concedido por “simples vínculo de afinidade político-ideológico”, o que é “incompatível” com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos “deve observar o interesse público, e não pessoal”, pois isso representaria a “instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República” para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.