A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30) que o governo de Donald Trump retire o status legal temporário de mais de 500 mil imigrantes - o que abre caminho para a deportação dessas pessoas.

O tribunal derrubou a ordem de uma juíza federal que suspendia a ação do governo para encerrar a "liberdade condicional" imigratória concedida a 532 mil venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que vivem nos EUA pelo antecessor de Trump, Joe Biden.

Dois dos três juízes liberais do tribunal, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, discordaram da decisão.

A ministra Jackson argumentou que o governo não demonstrou dano irreparável suficiente para justificar a suspensão, e que a medida causará grande prejuízo humano e social aos imigrantes afetados, além de contrariar o equilíbrio de interesses exigido para concessão de suspensões desse tipo.

Se o pedido de revisão pelo Supremo não for aceito, a suspensão termina automaticamente. Se for aceito, termina após o julgamento final da Suprema Corte.

A suspensão havia sido determinada em abril pela juíza distrital Indira Talwani, de Boston. Na sentença, ela concluiu que a lei que rege essa liberdade condicional não permitia a rescisão total do programa e exigiu uma revisão caso a caso.

O Tribunal de Apelações do 1º Circuito dos EUA, de Boston, recusou-se a suspender a decisão de Talwani.

No processo enviado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça disse que a ordem de Talwani havia derrubado "políticas imigratórias críticas que são cuidadosamente calibradas para impedir a entrada ilegal", efetivamente "desfazendo políticas democraticamente aprovadas que tiveram grande destaque na eleição de novembro" que levou Trump de volta à Presidência.

Já os imigrantes afetados pela medida que entraram na Justiça contra ela afirmaram à Suprema Corte que enfrentariam graves danos se sua liberdade condicional fosse interrompida, já que o governo suspendeu indefinidamente o processamento de seus pedidos pendentes de asilo e outros auxílios à imigração.

Eles ainda disseram que seriam separados de suas famílias e imediatamente sujeitos à deportação acelerada "para os mesmos países despóticos e instáveis ​​de onde fugiram, onde muitos enfrentarão sérios riscos de perigo, perseguição e até mesmo a morte".

Entenda medida autorizada pelo Supremo

 

A liberdade condicional de imigração é uma forma de permissão temporária, segundo a lei americana, para permanecer no país por "motivos humanitários urgentes ou benefício público significativo", permitindo que os beneficiários vivam e trabalhem nos Estados Unidos.

O ex-presidente Biden, um democrata, usou a liberdade condicional como parte da abordagem de seu governo para impedir a imigração ilegal na fronteira EUA-México. O programa concedia asilo a cidadãos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela em seu país de origem - ou seja, os imigrantes recebiam um visto de residência nos EUA antes de viajar.

Dessa forma, podiam entrar em território norte-americano de forma legal e por via área. O visto tinha duração inicial de dois anos e dependia de "patrocinadores", cidadãos norte-americanos que bancavam a viagem.

Trump pediu o fim dos programas de liberdade condicional humanitária em um decreto assinado em 20 de janeiro, seu primeiro dia de retorno ao cargo. Argumentou que os programas de garantia condicional para entrada legal ultrapassaram os limites da lei federal.

O Departamento de Segurança Interna, posteriormente, decidiu encerrá-los em março, encurtando o período de dois anos de concessão de liberdade condicional. O governo afirmou que revogar o status de liberdade condicional facilitaria a inclusão de migrantes em um processo de deportação acelerado, conhecido como "remoção acelerada".

A decisão do governo Trump de retirar o status legal de meio milhão de migrantes pode tornar muitos deles vulneráveis à deportação se optarem por permanecer nos EUA. Ainda não está claro quantos que entraram nos EUA com essa garantia condicional agora têm outra forma de proteção ou status legal.