Tribunal garante licença-maternidade a servidores em união homoafetiva

 

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) vai passar a conceder licença-maternidade e paternidade para servidores e magistrados em união estável homoafetiva. A medida se aplica a casais que utilizem técnicas de reprodução assistida, incluindo barriga solidária. O direito foi assegurado por meio da Resolução nº 298/2025, publicada nesta sexta-feira (27/6), véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, celebrado neste sábado (28/6).

Um dos primeiros casais que terão direito ao benefício é formado pelos servidores Iuri Marciano e Carlos Henrique Vieira da Silva. O pequeno Miguel (nome fictício) chegou à vida deles há cerca de dois meses e havia preocupação sobre a disponibilidade de tempo para cuidar da criança. O relacionamento de sete anos do casal teve o último marcado pelo planejamento familiar.

“Nossa maior angústia era entender se teríamos o direito a uma licença de verdade, aquela de seis meses, como qualquer outra família, porque cuidar de um recém-nascido é trabalho integral. E nosso filho merecia esse cuidado”, relata Iuri, servidor no gabinete do desembargador Jeová Sardinha, que apoiou o pedido de Iuri, amparado por regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Iuri entende que os anseios experimentados por eles são similares aos de outros casais homoafetivos que se deparam com barreiras para ter acesso a benefícios que ele pontua que deveriam ser universais. “Ninguém sabia dizer se existia precedente, mas fomos atrás, buscamos respaldo legal, conversamos com colegas e chefias, e encontramos acolhimento”, conta Iuri.

Conforme as regras, a licença concedida pelo TJ-GO cabe a apenas um dos membros do casal. A opção de quem ficará afastado do trabalho é decidida entre os dois. No caso em questão, Iuri é quem ficará distante das tarefas no serviço público para assumir os cuidados com a criança.

Equiparação

Coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJ-GO, o juiz Gabriel Lisboa frisa que a medida é apenas uma equiparação de direitos.

“Com a chegada de uma criança, tudo muda na dinâmica da família. A resolução protege os direitos, trata com isonomia as pessoas, as famílias e garante no âmbito do tribunal uma tranquilidade dos casais homoafetivos, para que eles possam ser quem são e construir suas famílias livremente com seus direitos garantidos e assim ter uma vida plena, feliz”, considera.