Devolução já de R$ 13,5 mi aos usuários de ônibus!

 

Em março de 2013, denunciei na tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá que o aumento da tarifa de ônibus coletivo, ocorrido no dia 1º de janeiro daquele ano para o valor de R$ 2,95, foi feito com base na existência 623 cobradores na composição do quadro de funcionários das empresas de transporte coletivo.

Disse que de forma indevida, os custos com pagamentos de salários e benefícios sociais com uniformes, cesta básica, café da manhã, vale gás e encargos trabalhistas, dos 623 cobradores, foram considerados no cálculo da planilha tarifária que serviu para aumentar o preço da referida tarifa, haja vista, que os ônibus circulavam sem a presença desses profissionais.

Comecei então a defender a contratação imediata dos cobradores. Os empresários do setor não aceitaram e começaram a chantagear o poder público municipal argumentando que caso prosperasse a minha defesa a Prefeitura teria que aumentar a tarifa de ônibus para o valor de R$ 3,41.

Diante da resistência dos empresários, resolvi oficializar a denúncia junto ao Ministério Público e ao prefeito de Cuiabá. Solicitei que fosse auditada a referida planilha para apurar suposta fraude no cálculo que aumentou a tarifa de ônibus em 2013, pois tudo levava a crer que os usuários de ônibus coletivo estavam sendo lesados ao pagar uma tarifa no qual o valor estava embutida a devida prestação dos serviços de cobrador.

A denúncia que fiz foi amplamente divulgada pela imprensa local e, como todos nós sabemos, a Prefeitura de Cuiabá resolveu em parceria com o Ministério Público promover pela primeira vez uma auditoria na fórmula do cálculo que serve para o aumento da tarifa. Foi batom na cueca! Além de constatar que a denúncia em relação à fraude dos cobradores procedia, foram constatadas também outras fraudes no cálculo que serviu para justificar o aumento da tarifa ocorrido em 2013. 

Com o resultado da auditoria, no dia 18 de dezembro do ano passado o prefeito Mauro Mendes reduziu a tarifa de ônibus para o valor de R$ 2,60. No entanto, passados menos de sessenta dias da redução da tarifa, os empresários do setor já se arvoraram e solicitaram um novo aumento, desta vez com uma nova chantagem: pregando para o poder público que, se o valor da tarifa não for aumentado para R$ 3,10, o sistema coletivo entrará em colapso.

O aumento solicitado pelos empresários chega a quase 20%, quando a inflação nos últimos doze meses não chegou à casa de 6%. Com a tarifa no valor de R$ 3,10, a cidade de Cuiabá passaria a ter a passagem de ônibus mais cara entre as capitais brasileiras. Um verdadeiro absurdo!

Esse aumento defendido pelos empresários é abusivo, visto que é bem acima dos índices inflacionários e eles não propõem nenhuma melhoria nos serviços oferecidos aos usuários, que há décadas são obrigados a circularem em ônibus velhos, sem ar-condicionado e enfrentando superlotação no horário de pico, o que tem levado sofrimento todos os dias a milhares de pessoas, sobretudo idosos e pessoas com deficiência.

Agora, o mais grave é que, ao reivindicar o aumento da tarifa, os empresários não propuseram nenhuma proposta para devolver o que foi cobrado de forma indevida do usuário de ônibus durante todo o ano de 2013. O valor devido aos usuários é de R$ 13,5 milhões. Caso ocorra o aumento da tarifa sem que antes os empresários devolvam o que devem aos usuários, se configurará uma afronta a lei, um verdadeiro golpe no consumidor usuário do transporte coletivo.

Buscando alertar o poder público municipal que não deve haver aumento da tarifa de ônibus antes que seja definida uma forma para a devolução dos R$ 13,5 milhões, protocolei junto ao secretário de Trânsito e Transporte, que também é presidente do Conselho Municipal de Transporte, notificação com base na Lei 8.429/92, que disciplina as sanções a agentes públicos no caso de improbidade administrativa, uma vez que é dever do poder público exigir o que foi arrecadado indevidamente por uma concessionária de serviço público.

Muitas pessoas têm me perguntado como é possível a devolução desse valor a milhares de pessoas que usam ônibus coletivo em nossa cidade. Tenho citado como exemplo a devolução através de créditos no cartão transporte ou a Prefeitura promover uma compensação financeira para efeitos de futuros cálculos tarifários.

Trabalho com a expectativa que o poder público municipal vai agir o mais urgente possível para encontrar uma forma certa para a devolução do que foi cobrado de forma indevida do usuário do transporte coletivo. Caso contrário, premiará os empresários do setor com a prática ilegal do enriquecimento ilícito, o que não pode ser aceito.

Dilemário Alencar exerce o cargo de vereador em Cuiabá.