Entre a Teoria do Papel e a Prática da Missão

 

Recentemente, circulou nos meios de imprensa um artigo assinado por representante sindical da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, que tenta desqualificar o legítimo debate sobre isonomia entre as carreiras da segurança pública, atacando de forma indireta, mas nítida, os profissionais militares estaduais — especialmente os integrantes do oficialato das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares.

Diante de argumentos que classificam os policiais civis como “engenheiros” da segurança pública e os militares como meros “operários”, a ASSOF/MT não pode se omitir devido ao impacto negativo que o artigo causou nos meios militares . É necessário rebater tais afirmações com fatos, formação, responsabilidade e função pública — pilares que definem o oficial militar como um verdadeiro gestor do Estado em ambientes de altíssima complexidade.

Oficiais militares: ingresso, formação e qualificação superior

O ingresso na carreira de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso exige formação em curso superior em Direito, além da aprovação em concursos públicos altamente competitivos. Após isso, o oficial ainda passa por uma formação de mais de três anos, em regime de dedicação exclusiva, com grau final de bacharelado em Segurança Pública e Ciências Policiais ou Bombeiro Militar, conferido por Instituição de Ensino Superior reconhecida, com currículo amplamente alinhado aos pilares jurídico-administrativos, estratégicos, operacionais e de comando.

Ou seja, o oficial militar já ingressa com base sólida e conclui sua formação com titulação dupla, capacitado para exercer liderança, tomada de decisão em crise, aplicação do direito e gestão de grandes estruturas públicas, tanto no campo da segurança quanto na defesa civil, salvamento, combate a incêndios, gerenciamento de desastres e proteção social.

Universalidade de atuação: onde houver missão, há um oficial responsável

Diferente de outras carreiras públicas, que operam com divisões estanques, o oficial militar atua de forma universal, sendo gestor, executor, planejador e responsável técnico pelas decisões que envolvem vidas humanas, uso da força, ordem pública, mobilização de tropas e salvamento de civis. Comanda, administra, responde técnica e juridicamente por cada ocorrência e ação, seja em tempo de paz ou sob crise iminente.

É ele o responsável pelo emprego da tropa nas ruas, pelo planejamento de policiamento em grandes eventos, pelo acionamento de protocolos de defesa civil, pela preservação da hierarquia e disciplina, e por manter o funcionamento pleno de estruturas estaduais com dezenas ou centenas de subordinados sob sua responsabilidade direta.

Portanto, se quisermos fazer analogias, não estamos falando de “engenheiros” que projetam de longe, mas de generais, capitães, gestores operacionais e especialistas de Estado que decidem no campo, assumem riscos e respondem juridicamente por cada ato da estrutura sob seu comando.

Isonomia: o que está em debate não é igualdade forçada, mas justiça proporcional

A isonomia salarial entre carreiras típicas de Estado não é uma afronta à legalidade nem um capricho corporativo, como tentou insinuar o artigo publicado. É o reconhecimento de que carreiras com ingresso por concurso público de nível superior, dedicação exclusiva, formação acadêmica de alta complexidade, atribuições legais expressas e risco de vida constante devem receber valorização proporcional e justa.

É inconcebível que, em pleno 2025, oficiais militares formados, bacharéis, gestores de tropas e responsáveis diretos por políticas públicas de segurança, ganhem menos — em algumas situações, muito menos — do que outros profissionais que ingressam com os mesmos pré-requisitos, mas exercem funções mais restritas e técnicas, e em ambientes controlados.

Conclusão

A ASSOF/MT lamenta e discorda de qualquer tentativa de reduzir o papel dos oficiais militares a analogias infelizes e hierarquias inventadas. A segurança pública é construída com trabalho duro, conhecimento jurídico, gestão, estratégia e coragem, e principalmente integração entre as forças policiais. E nenhuma dessas virtudes falta ao oficialato das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares de Mato Grosso.

Se há algo que deve ser projetado, é uma política pública que valorize quem está à frente, quem decide com responsabilidade e quem mantém de pé as estruturas operacionais do Estado.

Oficiais não são operários de baixa instrução — são gestores públicos de alta responsabilidade. E como tal, devem ser reconhecidos.

Temos a consciência de que o Estado possui inúmeras demandas reprimidas em relação aos servidores públicos em geral, e o debate sobre o assunto é extremamente válido para todas as categorias profissionais. A Audiência Pública foi um passo importante, não para criar expectativas ou arestas com as demais categorias, mas sim para discutir medidas e apresentar as propostas tão sonhadas pelos militares estaduais.

O caminho é longo, e a união de todos pode certamente contribuir para um futuro em que todos tenham o mesmo reconhecimento. O Governo do Estado de Mato Grosso investiu como nunca foi feito na Segurança Pública na atual gestão, tendo seu mérito reconhecido pela ASSOF, e agora o que se pede, é o investimento no ser humano que move toda a estrutura da linha frente no combate à criminalidade em nosso Estado..

E por último e não menos importante, a ASSOF sempre esteve e sempre estará apoiando e incentivando as conquistas alcançadas pelos integrantes da nossa co-irmã Polícia Civil, e da recém criada Polícia Penal, pois entendemos a importância de todas as Instituições no contexto da Segurança Pública, sem jamais tentar jogar “pedras no seu caminho”. Salientando ainda que a equiparação pretendida já é realidade em outros Estados da Federação.

Por Coronel PM RR Marcos Roberto Sovinski é Presidente da ASSOF/MT – Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso