Mato Grosso... E os foras das Leis...

 

“O indivíduo que deixa transgredirem o seu direito como um verme, não pode se queixar se for pisado também como um verme”. Jhering

Refletindo sobre tal pensmento legalista, eu fico impressionado como pode existir tantas instituições públicas, que deveriam fiscalizar os passos do Governo Estadual, mas, ao invés disso, pela omissão, acabam sendo coniventes com os inúmeros casos de corrupção que vêm abalando as estruturas do ideal de Estado Republicano, em Mato Grosso. 

O Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembléia Legislativa e o Poder Judiciário estão atuando em suas esferas jurisdicionais e até agora, em pleno século XXI, com excessão do caso do mensalão petista, eu não ouvi falar em sentença condenatória de políticos Mato-grossenses que comprovadamente tenham desviado verba pública. 

Parece que é um jogo de faz de conta, onde cada órgão faz sua parte, mas o final da novela acaba sempre da mesma forma: políticos que ficaram ricos ilicitamente e, o que é pior, depois de esgotados todos os recuros, foram inocentados.

O MPE até que tenta oferecer algumas denúncias, defender a Lei e cobrar providências para se tutelar os direitos dos cidadãos. Porém, quando se diz em penalizar corruptos, vem parte do judiciário acata as centenas de recursos e inocenta os lacaios que desviaram verbas e se enriqueceram à custa da honestidade dos trabalhadores, que por sua vez, foram obrigados a pagar os impostos mais caros do mundo.

Parece que o sistema jurídico existe para isso mesmo, fazer prolongar a impunidade brasileira e no final… Uma mágica acontece e o ladrão de merenda torna-se um homem honesto e pronto para concorrer às novas eleições. 

Ah! Falando em eleições… Com relação à Assembléia Legislativa, todo mundo sabe e tá "careca" de saber que ela foi praticamente licitada para o nome do rei do cangaço mato-grossense, aquele mesmo que tem mais de 100 processos nas costas e por isso foi afastado da presidência daquela Casa de Leis, mas ainda sim conseguiu ser candidato ao Governo do Estado. 

Aristóteles estava certo quando disse que "há nos homens uma sede tal de poder que dá a impressão de que os homens só estão bem quando estão no poder".

Porém, quando uma instituição perde legitimidade diante da maioria dos cidadãos, o preceito que Espinoza disse: “Obedientia faciat auctoritatem” não tem mais garantia legal. 

Essa instituição está tão desmoralizada, mas tão desmoralizada, que até o bordel mais barato da cidade têm mais credibilidade do que suas funções. 

Ao invés de ser independente e fiscalizadora dos passos do Governo, o órgão deliberativo foi submisso e totalmente leniente ao Executivo Estadual. 

Assim, depois de inúmeros golpes nas contas do Governo, nem se quer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de carárter verdadeiro, foi formada para apurar as ilicitudes cometidas ao longo desses últimos mandatos, pois, se fosse num país minimamente desenvolvido, o impeachment do governador seria certo.

Um desrespeito com o contribuinte que fica bancando os deputados estaduais para representar a falência do Legislativo sem uma atuação constitucional efetiva.

Ainda têm o TCE, essa instituição, onde vão parar os políticos mais "honestos" da história de Mato Grosso, tem a função de fiscalizar e apontar os erros dos gestores nos municípios e no estado também. 

Vejam só que maravilha, recentemente esse órgão "cabalisticamente sagrado" decidiu, por unanimidade, pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas anuais de 2013 do Governo do Estado.

Apesar de toda essa leniência para com o Governo, o TCE também emitiu relatório avisando que nem um contrato vigente existe mais, para que as obra dos Veículo Leve sobre o Trilho (VLT) possam continuar. Segundo o orgão fiscalizador, as obras não ficarão prontas para o primeiro semestre de 2015. 

Caso o historiador e jornalista, Rubens de Mendonça, estivesse vivo hoje em dia, ele já teria tido uma parada cardíaca de tanto denunciar os atos ilícitos e os conchavos que vêm sacrificando nosso Estado com inúmeros casos de corrupção. 

Contudo, e os cidadãos, que deveriam fazer protestos e pressionar àqueles órgãos supracitados para que fizessem a parte deles (instituicional) dentro do contrato social e, assim, fazer valer os direitos sociais?

Esses, infelizmente, estão escassos. 

Marcelo Ferraz é escritor e jornalista formado pela UFMT.