MPMT em defesa da Democracia

 

Diante das seguidas ameaças públicas, veladas e explícitas, de se desrespeitar a vontade popular nas eleições presidenciais de 2022 caso não seja reimplantado o voto impresso, colocando em xeque o sistema eleitoral brasileiro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, cumprindo uma de suas mais nobres missões, vem a público repelir, de forma veemente e inarredável, qualquer iniciativa que atinja a democracia tão duramente reconquistada pelo povo brasileiro.

Ao lançar dúvidas sobre a lisura e transparência do sistema eleitoral do país, aqueles que defendem o voto em cédula de papel demonstram total desrespeito com a Justiça Eleitoral brasileira, reconhecida como uma das mais avançadas e eficientes do mundo, adotada como referência por vários países.

Estudos científicos, auditorias e mesmo investigações realizadas pela Polícia Federal apurando denúncias de suposta fragilidade e manipulação de resultados nos pleitos, já comprovaram, inequivocamente, que o voto eletrônico do Brasil é transparente, seguro e jamais teve qualquer caso comprovado de manipulação de resultados. E, como tem reafirmado o Tribunal Superior Eleitoral, é auditável e acessível aos partidos políticos, órgãos de controle e outras instituições representativas da sociedade civil. O discurso de que o voto eletrônico é inseguro e inconfiável não passa de aleivosia lançada com interesses nada republicanos.

Portanto, neste momento político delicado que vive o país, em que nossos dirigentes deveriam voltar seus olhos ao enfrentamento da pandemia e à crise econômica que desemprega milhões de brasileiros e aprofunda as desigualdades sociais, o Ministério Público de Mato Grosso reafirma o compromisso com seu papel institucional de guardião do regime democrático, unindo-se às demais instituições na defesa da democracia e do respeito à nossa Constituição Cidadã.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO