Polícia Civil

 

Dentro da Polícia Civil, a formação do seu quadro é dividido em 3 (três) cargos: Delegado, Investigador e Escrivão. Em outros Estados da Federação, há ainda outras designações, tais como Inspetor e Agente, que são sinônimos de Investigador e o Oficial de Cartório (Escrivão no RJ). São chamados de Comissário àqueles que alcança a última classe.

O cargo de Escrivão de Polícia Civil no Mato Grosso, assim como em todo o Brasil, é  responsável, basicamente, pelo seguinte: cumprimento das formalidades legais de polícia "judiciária" necessárias aos inquéritos, processos administrativos e demais serviços cartorários de apoio à Autoridade Policial (Delegado). A função do Escrivão é de extrema importância no andamento de procedimentos (Inquérito Policial, Autos de Investigação Preliminar, Apuração de Ato Infracional, Termo Circunstanciado de Ocorrência, Boletim de Ocorrência Circunstanciado (para Adolescentes Infratores), entre outras, tais como fazer Ofícios, Estatísticas, numerar páginas de todos os procedimentos, fazer autuação, responder ao juízo da forma mais célere possível, fazer Flagrante Delito, ouvindo todas as partes (indiciado, testemunha, vítima, policiais militares), entre outras.

O trabalho do Escrivão é um trabalho duríssimo, pois, infelizmente, como na maioria do Brasil, há muito trabalho e pouco Escrivão. Pela grande capacidade do Escrivão, de ser uma pessoa normalmente multifuncional, ele é aproveitado em lugares, dentro do âmbito da Segurança Pública e na Polícia Civil, mas fora da Delegacia, deixando outros Escrivães sobrecarregados.

Infelizmente, há Escrivães, de ambos os gêneros, que NUNCA trabalharam em Cartório. Não sabemos os motivos porque isso aconteceu, mas não é justo para com os que ficam sobrecarregados.

Fruto do que foi dito acima é que vários Escrivães estão tendo problemas de ordem psicológica, física (tendinite, entre outros), forte estresse, desenvolvimento de câncer, problemas alcoólicos, enfim, problemas de  saúde sérios. E, infelizmente, o acompanhamento só é feito pela família, sendo que fora deste âmbito familiar é mais fácil chamar o policial civil de "preguiçoso" nos corredores.

O Escrivão tem que entender que apesar de ele ser uma peça fundamental, mas não a única, ele não deve se sobrecarregar e deve fazer só a sua tarefa e nada mais além do que está em lei. E mesmo o que está em lei, certas tarefas, compiladas em Lei Específica, devem começar um estudo para propor mudanças a quem de direito para que ocorro, pois, por exemplo, ficar carimbando folhas e rubricá-las é uma tarefa que caducou para este profissional e que, infelizmente, perde-se tempo de um profissional de NÍVEL SUPERIOR, na qual um Estagiário, ou concursado de Nível Médio, poderia fazer. Aliás, quando terá concurso para NÍVEL MÉDIO para o Cargo Administrativo na Polícia Civil do MT?

Nos quadros dos Escrivães de Polícia Civil do Mato Grosso temos pessoas dos mais diversos ramos do conhecimento, que aqui seria muito pequeno para elencar.

É necessário que as atividades de NÍVEL MÉDIO sejam exercidos por NÍVEL MÉDIO e sejam retiradas do Escrivão, para que todo o processo seja mais rápido e mais producente.

Os Escrivães "desviados" de sua função e cuja função é muito importante para a polícia civil, deveriam retornar para as Delegacias, pois outros, estão se matando de  trabalhar, enquanto outros têm atividades em outros setores que são menos, ou bem menos estressantes.

Vemos Escrivães novos (em idade), que mal entraram na polícia civil, estão fazendo curso na área de Inteligência, entre outros cursos, enquanto pessoas mais antigas (em idade e tempo de polícia) que  nunca fizeram um pela própria polícia, tendo, inclusive, que pagar do próprio bolso uma pós-graduação específica, como eu fiz.  Além disso, não há para todas as delegacias treinamento de tiro, não há munição suficiente para treinos particulares, ou táticas de sobrevivência em confronto para os Escrivães, que são policiais civis da mesma forma como os Investigadores e se arriscam do mesmo jeito, pois estão na frente do suspeito o oitivando.

A sugestão que fica é : os novos Escrivães devem permanecer e aprender as funções das Delegacias e os antigos irem para setores mais especializados. A não ser que o mais antigo queira permanecer na Delegacia, fazendo as atividades a qual já está acostumado. Assim ocorre nas Instituições mais seculares e sérias do BRASIL. 

Deve-se olhar com muito carinho para o interior, pois só vim do interior para Cuiabá depois de quase 4 (quatro) anos e por REMOÇÃO. Sempre que há um novo concurso para Escrivão, aqueles que o fazem sempre conseguem vir para Cuiabá, ou cidades próximas a Cuiabá, o que é um absurdo, tendo em vista que quando fizeram o concurso, escolheram para determinado lugar e lá deveriam permanecer até vir um novo concurso, ou houvesse remoção, ou permuta. Encontramos no interior a falta de pessoal para trabalhar. É injusto! É o que o bom senso diria.

O todo exposto serve para mostrar que, infelizmente, por melhor que seja o novato, ele deve estar em funções básicas, nas delegacias, pois tem "gás", tem ar novo, tem saúde e devem, aos poucos, galgar novas experiências e funções que o tempo dará a eles de forma natural. Só ficaria no lugar do antigão, se o antigão não quisesse. Para isso existe a classificação e antiguidade. O merecimento vem depois.

E para isso tudo acontecer, é necessário que o SINDICATO DOS ESCRIVÃES esteja nesta vigília constante, caso contrário, para que serve o SINDEPOJUC?

Charlles Fúlvio Rocha Setúbal - Escrivão de Polícia Civil e Escritor