A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, a SMTU, divulgou que vai defender que ainda neste mês de março a atual tarifa de ônibus coletivo de Cuiabá, que é no valor de R$ 2,60, seja aumentada para o valor de R$ 2,80. Penso que esta decisão é um equivoco, haja vista que o valor de R$ 2,60 já é muito caro em relação à qualidade do transporte coletivo oferecido à população.

O que mais indigna é que a defesa do aumento tarifário não vem apontando melhorias para o transporte coletivo e a SMTU não cobra nenhuma responsabilidade social dos empresários do setor, que há décadas vêm obtendo grandes lucros, mas oferecendo, ano após ano, péssimos serviços aos usuários que são obrigados a circular em ônibus velhos, sem ar-condicionado, com superlotação no horário de pico, expostos a ponto de ônibus sem cobertura e assentos, terminais sem condições de uso e total desrespeito no atendimento, sobretudo aos usuários idosos e pessoas com deficiência.

De fato, o atual valor de R$ 2,60 é muito caro, mas, se esse valor é caro, imagina o valor de R$ 2,93, que equivale a um aumento de 12,7% na atual tarifa. É isso mesmo. A SMTU, na verdade, defende aumentar a tarifa de ônibus para o valor de R$ 2,93. Eu explico:  

O valor anunciado de R$ 2,80 pela SMTU ocorre devido a um ‘desconto’ de R$ 0,13 centavos na tarifa de R$ 2,93. Esse desconto seria uma forma de compensar o usuário pelo que ele pagou a mais na tarifa superfatura do ano de 2013. Entretanto, o valor correto que os usuários pagaram a mais no ano passado foi de R$ 0,25 centavos, visto que os empresários do transporte coletivo lucraram de forma indevida em 2013 o montante de R$ 13,4 milhões e, não R$ 8,8 milhões, como defende a SMTU. 

Diante da iminência do aumento da tarifa, entreguei um documento, também assinado pela presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo, Marleide Carvalho, solicitando ao prefeito Mauro Mendes que a Prefeitura de Cuiabá mantenha a tarifa no valor de R$ 2,60 durante o ano de 2014 como forma de compensar o prejuízo que os usuários tiveram no ano de 2013.

Explicamos que o aumento de 12,7% na tarifa é abusivo, pois a inflação acumulada nos últimos doze meses medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) chegou a 5,9%. Citamos também que o índice de 12,7% é bem acima dos índices que foram usados para aumentar as tarifas de ônibus em Cuiabá nos últimos anos. Em 2010, a Prefeitura não aceitou aumentar a tarifa. Em 2011, o aumento foi de 8,7%. Em 2012, de 8,0%. E no ano de 2013, de 9,3%.

Outro dado que pontuamos foi que o percentual mais alto usado neste ano para reajustar tarifas de ônibus nas capitais brasileiras foi de 9,07%, a exemplo do recente aumento na cidade do Rio de Janeiro, onde não havia aumento na tarifa há dois anos e, agora, foi elevada de R$ 2,75 para R$ 3,00.

Ressaltamos que o aumento de 12,7% defendido pela SMTU caracteriza prática de aumento abusivo em tarifa pública e que e os valores defendidos pelo órgão municipal para compensar os usuários pelo prejuízo que tiveram em 2013 são divergentes dos números da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo.

Outra preocupação levantada foi que os mesmos técnicos que elaboraram os cálculos que aumentou a tarifa em 2013 para o valor de R$ 2,95 foram os mesmos que elaboraram os cálculos que indicam o aumento de 12,7% na atual tarifa.  Informamos ao prefeito que a SMTU não atendeu à recomendação do Ministério Público de alocar e capacitar novos técnicos para a análise e elaboração de novas propostas de revisões tarifárias. Essa recomendação ocorreu no relatório final da Auditoria feita pela própria Prefeitura em parceria com Ministério Público no cálculo tarifário de 2013, onde constatou superfaturamento na tarifa paga pelos usuários.

Sugerimos ao prefeito que os técnicos da SMTU que elaboraram as planilhas sejam substituídos e que os cálculos da revisão tarifária sejam submetidos à análise de novos técnicos com notória especialização ou de entidades representativas da sociedade, como os conselhos regionais de Contabilidade e Economia, como forma de garantir transparência e evitar eventuais questionamentos na justiça.

Outra questão importante que reivindicamos foi à criação de um comitê para discussão permanente para implementação de medidas visando melhorarias na prestação do serviço de transporte por ônibus coletivo.

Nossa luta é que a Prefeitura promova urgentemente a licitação do transporte coletivo com o objetivo de Cuiabá ter uma nova realidade neste setor, com: tarifa justa; ônibus novos e com ar-condicionado; pontos de ônibus com cobertura e assentos; terminais em bom estado de conservação e bom atendimento aos usuários, sobretudo para as pessoas idosas e com deficiência.

Dilemário Alencar, atualmente exerce cargo de vereador em Cuiabá