Conselho contraria juiz; retira tornozeleira e devolve armas para PMs

Joao Vieira

 

Os policiais militares Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso, acusados de envolvimento no homicídio do advogado Renato Gomes Nery, 72 anos, em 2024, tiveram as tornozeleiras eletrônicas retiradas e foram autorizados a retornar às atividades, mas apenas em funções internas, com direito ao porte de arma. A decisão é da 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá.

De acordo com as investigações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os militares teriam forjado um confronto policial utilizando a pistola empregada pelo caseiro Alex Roberto de Queiroz no dia da execução de Nery. A morte do advogado teria relação com uma disputa judicial por uma propriedade rural de mais de 12 mil hectares em Novo São Joaquim.

Segundo a polícia, os empresários de Primavera do Leste, Julinere Goulart Bastos e Cesar Jorge, teriam encomendado o assassinato por meio do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira e do caseiro Alex Roberto de Queiroz. Em 11 de julho, a Polícia Civil concluiu a terceira etapa do inquérito que apura a participação dos mandantes e indiciou os empresesários.

Na audiência de instrução realizada na última terça-feira (12), o juiz João Bosco Soares da Silva votou pelo indeferimento do pleito defensivo. No entanto, por maioria, o Conselho Permanente de Justiça decidiu aceitar parcialmente o pedido da defesa.

O juiz militar capitão Thiago Ribeiro de Melo, acompanhado pelos juízes militares major Juliano Schmitz Estevão Rebêlo e tenente-coronel Marion Silva Metello, votou pela retirada das tornozeleiras e pelo retorno dos réus ao serviço militar na área administrativa (atividade-meio), mantendo a proibição de exercer funções operacionais. Também foi mantida a proibição de aproximação ou contato, por qualquer meio, com familiares da vítima, testemunhas e demais envolvidos no processo.

"O Conselho Permanente de Justiça, por maioria, vencido o Juiz de Direito, votou pelo deferimento parcial do pleito defensivo, pela revogação parcial das cautelares diversas da prisão, revogando as cautelares impostas, com exceção da cautelar de proibição de manter contato com a vítima e familiares, bem como testemunhas relacionadas ao processo, mantendo-a incólume, além da ressalva com relação à suspensão do exercício da função pública, revogando-a em parte, a possibilitar o retorno dos réus à atividade, com a ressalva de exercerem a atividade-meio e não no serviço operacional, conforme mídia audiovisual", traz trecho da decisão. 

O CASO

Durante as investigações, foi constatado que um policial militar e o caseiro vinham monitorando a vítima por vários dias. Também foi comprovado que, no dia anterior ao homicídio (4 de julho), o caseiro parou com a moto próximo ao escritório do advogado, em horário idêntico e no exato local de onde atirou na vítima no dia 5 de julho. As provas demonstraram que o crime foi premeditado e a intenção era assassinar o advogado no dia 4.

Mas, por algum motivo alheio, o crime não se consumou no dia planejado, provavelmente devido a alguma circunstância inesperada. Renato Gomes Nery morreu aos 72 anos, atingido por disparos de arma de fogo, no dia 5 de julho de 2024, em frente ao seu escritório, na capital.

A vítima foi socorrida e submetida a uma cirurgia em um hospital privado de Cuiabá, mas morreu horas depois do procedimento médico. Desde a ocorrência, a DHPP realizou inúmeras diligências investigativas, com levantamentos técnicos e periciais, a fim de esclarecer a execução do advogado.