A Justiça de Mato Grosso interditou uma unidade de saúde da Penitenciária Central do Estado (PCE). O pedido de interdição foi feito pelo Núcleo de Execuções Penais (NEP) da Defensoria Pública do Estado. A determinação foi do Juiz da Segunda Vara Criminal da Capital, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, que pediu a interdição imediata da Unidade de Saúde II da Penitenciária Central do Estado (PCE).

Com a decisão, os pacientes terão que ser removidos para uma unidade de saúde adequada, pública ou particular. Caso sejam levados para um hospital particular, o Estado deverá arcar com todas as despesas.

A Defensoria ainda solicitou o cumprimento da Lei Antimanicomial, que dispõe sobre os cuidados e proteção para portadores de transtornos mentais. Conforme a ação, os psiquiatras Zanior Rodrigues da Silva e Jonas Eduardo Valença atestaram que a unidade II do Adauto Botelho não tem condições de manter os presos, sendo um local improvisado dentro da penitenciária do Pascoal Ramos.

“Absurdamente pequeno, com grades e celas, sem qualquer estrutura terapêutica, onde os presos cumprem medida de segurança, ou são encaminhados quando possuem periculosidade no sistema prisional, fazendo-se de Hospital de Custódia e Tratamento. Eles afirmam ainda que o local foi construído de modo inadequado, sem critério técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O lugar tem condições de abrigar 18 pacientes e já abrigou até 32 internados.

A falta de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em Mato Grosso existe há alguns anos. Por isso foi criado há alguns anos uma extensão do Adauto Botelho na PCE, chamada Unidade II, que conforme certidão colacionada aos autos pela gestora judicial desta Vara, atualmente possui 09 funcionários lotados na secretaria de saúde do Estado de Mato Grosso e 16 agentes penitenciários lotados na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Entrando em contato com a unidade, ficou constatado que há 23 pacientes atualmente.