PRF em MT vai à Justiça contestar decreto que veta o uso de radares móveis

Um decreto do presidente da República publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União suspende o uso dos radares móveis nas rodovias federais.

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais deve recorrer à Justiça contra a medida.

A reavaliação do uso dos radares será feita pelo Ministério da Infraestrutura e não há prazo definido para a volta da fiscalização.

No despacho do presidente, a justificativa é evitar o desvirtuamento e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos.

O impasse sobre os radares vem desde abril.

O presidente Jair Bolsonaro já havia dito que gostaria de acabar com este tipo de fiscalização. Chegou a suspender a instalação dos aparelhos. Mas uma decisão da Justiça determinou que a União não poderia retirar radares eletrônicos.

Depois disso, o governo firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) se comprometendo a instalar novos radares em rodovias federais. Em Mato Grosso, serão nos trechos de travessia urbana nas BRs 070, 174 e 364.

Em Mato Grosso são 9 radares portáteis usados nos pontos identificados como críticos, onde há altos índices de acidentes graves.

O Ministério da Justiça já determinou que a PRF cumpra a decisão presidencial e recolha os equipamentos até a reavaliação e regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica e que a área técnica colabore nesse trabalho.

Para o presidente do sindicato dos policiais rodoviários federais, Átila Calonga, os radares são instrumentos que salvam vidas. O sindicato vai entrar com uma ação judicial para reverter a determinação.