A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou uma decisão do juízo de primeiro grau e livrou o empresário Nilo Ponce de Arruda Neto de ser julgado pelo crime de homicídio em júri popular. Ele é filho do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda.

Por unanimidade, os magistrados entenderam que um grave acidente de veículo em Cuiabá que matou uma garota de 13 anos deve ser tratado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e não doloso, conforme sustentava a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). 

Por conta disso, o réu deixará de ser eventualmente punido pelo Código Penal, o que poderia levá-lo a uma condenação em regime fechado, para ser punido pelos artigos 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê pena de 6 meses a 2 anos e suspensão ou proibição de dirigir. No entanto, a tendência é que processo seja prescrito, terminando assim sem qualquer condenação. “Agora cabe recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por parte do Ministério Público. Se houver a improcedência, o que é possível diante da decisão bem delineada dos desembargadores, o processo será prescrito”, explica o advogado Huendel Rolim.

Conforme a denúncia do Ministério Público, a tragédia aconteceu por volta das 16h10 do dia 13 de setembro de 2005, Nilo Ponce de Arruda Neto dirigia um veículo Santana, modelo 2000, em alta velocidade, na direção Porto/Coxipó. Ao chegar na rotatória da Avenida Beira Rio com a Avenida Fernando Côrrea da Costa, não reduziu a velocidade e avançou o sinal vermelho, levando o Santana a subir e ultrapassar o canteiro da rotatória e colidir e arrastar um veículo Gol até atingir um poste, conduzido por Wilson José de Campos, que sofreu lesões corporais graves e fratura da coluna, o que impediu de trabalhar por período acima de 30 dias.

A garota de 13 anos, Ana Paula Geroly Campos, morreu na hora. As vítimas foram socorridas pelos populares que presenciaram o crime diante da omissão de Nilo Ponce de Arruda em socorrer as vítimas.

Na época do acidente, o empresário tinha 19 anos e estava sob efeito de bebida alcóolica. Havia latas e garrafas de cerveja no veículo Santana.