20 de Setembro de 2019,

Política

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Quarta-Feira, 21 de Agosto de 2019, 23h:09 | Atualizado:

Ação de Selma pede para barrar Fávaro em vaga no Senado


Gazeta Digital

A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) apresentou contrarrazões ao recurso de Carlos Fávaro (PSD) para que seja conduzido ao lugar da parlamentar. A juíza aposentada foi cassada por caixa 2 e apelou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Fávaro ficou em terceiro lugar na corrida ao Senado e quer assumir a cadeira de Selma, por conta da condenação em segunda instância por abuso de poder econômico. A defesa afirma que o candidato não pode ocupar a vaga ao Senado, uma vez que mesmo que o recurso no TSE seja negado, ele não vai vai ocupar a cadeira no Congresso Nacional. Nesse caso, uma nova eleição será realizada. “Em nenhum momento a legislação admite a assunção ao cargo do terceiro colocado, sendo privilegiado, em qualquer hipótese, o princípio da soberania popular, seja para que o eleito se mantenha no cargo até uma decisão definitiva a respeito da possível cassação, seja para que, caso mantida a cassação, se realizem novas eleições, em respeito à escolha dos cidadãos”, diz trecho das razões apresentadas.

Fávaro foi o terceiro mais votado atrás de Jaime Campos (DEM) e Selma, que conseguiram se eleger. Selma teve duas derrotas na Justiça Eleitoral de Mato Grosso e recorreu ao TSE para tentar reverter a cassação. Caso o abuso de poder econômico seja comprovado, a parlamentar deixará o cargo e uma nova eleição será realizada para que a população escolha novo representante. “Em respeito ao princípio da soberania popular, aguardando-se, no mais, o provimento dos recursos apresentados pela senadora Selma, seus suplentes, bem como pelo ora Assistente, Partido Social Liberal (PSL), como medida de direito e Justiça”, diz o documento.

As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontaram que a senadora e seu primeiro suplente fizeram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão, antes do período determinado pela Justiça Eleitoral para fazer campanha. 

A defesa da ex-juíza alegou que esse valor era fruto de um empréstimo que ela teria feito de seu suplente, Gilberto Possamai. Pela legislação eleitoral, esse tipo de empréstimo só pode ser feito com instituições bancárias.

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