Ação popular exige que FIFA pague impostos por Copa em MT

 

O advogado de Chapada dos Guimarães, José Orlando Murado, ingressou com ação popular na Justiça Federal de Mato Grosso para que a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol, pague a Prefeitura de Cuiabá o Imposto de Renda Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Figuram como réus a FIFA, o seu secretário geral, Jerome Valcke, e presidente da entidade, Joseph Blatter, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e o delegado da Receita Federal, João Rosa de Caravellas Neto.

A ação popular foi distribuída ao juiz da 8ª Vara Federal, Marcelo Meirelles Lobão, que solicitou parecer do Ministério Público Federal (MPF), antes de julgá-la. Muraro sustenta que os cofres públicos foram lesados pelo não pagamento de impostos pela FIFA que comercializou 1 milhão de ingressos e pagou até R$ 120 mil aos árbitros responsáveis pelas partidas de futebol. 

Na ação popular é requerido a Justiça Federal que os diretores da FIFA apresentem, em 24 horas, todos os documentos, contratos, planilhas, livros-caixas para que os técnicos da Receita Federal calculem os tributos devidos, sob pena de ser determinada a busca e apreensão de todos os documentos. E que seja ao final, determinado por sentença, o valor dos tributos a serem recolhidos, bem como das multas, determinando-se o seu recolhimento sob pena de bloqueio das contas internacionais da FIFA.