13 de Agosto de 2020,

Política

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Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 13h:10 | Atualizado:

ILEGALIDADE

Acúmulo de cargos deve gerar demissões em MT

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) consolidou, em uma publicação, as perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre acúmulo de cargos públicos. Trata-se do segundo tema de uma série de compilados a serem disponibilizados para consulta.

O material foi produzido pela Superintendência de Controle em Gestão de Pessoas e Previdência e conta com 15 questões. A ideia é orientar os agentes públicos estaduais para evitar acúmulo indevido de cargos, prática que compromete a gestão dos recursos públicos e também pode prejudicar a prestação dos serviços ao cidadão, já que o assunto está ligado ao descumprimento de carga horária.

A Constituição Federal de 1988 proíbe a ocupação de mais de um cargo, função ou emprego público, exceto se houver compatibilidade de horários, em determinadas situações. Algumas dessas situações de exceção à regra são objeto de recorrentes consultas no canal "Pergunte à CGE".

A ferramenta é um dos principais produtos da CGE no cumprimento do papel de orientar os agentes públicos que atuam em atividades administrativas e prevenir a ocorrência de falhas e erros na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Governo de Mato Grosso.

Trata-se de uma ferramenta de contato direto com o servidor público estadual via site da CGE para solicitação de orientação e esclarecimentos acerca de assuntos relacionados à gestão administrativa. A ideia é facilitar a vida dos servidores com respostas rápidas e objetivas enviadas ao e-mail do solicitante.

A consolidação de perguntas e respostas sobre acúmulo de cargos está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu central Serviços/Publicações/Manuais/Cartilhas/2018. Clique aqui para acessar o link direto.



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Comentários (19)

  • Eva Da Silva | Sexta-Feira, 04 de Maio de 2018, 10h57
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    Passei em 02 concursos mérito meu.INfelizmente alguns não conseguiram..E cumpro as 60 horas e não acho farra nenhuma ficar 60 horas trabalhando.Nao tenho culpa se vcs não passam.

  • Eva | Sexta-Feira, 04 de Maio de 2018, 10h57
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    0

    Passei em 02 concursos mérito meu.INfelizmente alguns não conseguiram..E cumpro as 60 horas e não acho farra nenhuma ficar 60 horas trabalhando.Nao tenho culpa se vcs não passam.

  • Eva | Sexta-Feira, 04 de Maio de 2018, 10h56
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    Passei em 02 concursos mérito meu.INfelizmente alguns não consegui .E cumpro as 60 horas e não acho farra nenhuma ficar 60 horas trabalhando.Nao tenho culpa se vcs não passam.

  • Jonas Cláudio | Sexta-Feira, 04 de Maio de 2018, 10h24
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    MAURO VG, querendo garantir vaga para ti, que não consegue pagar em concurso nenhum? Deixa de recalque e evolua.

  • Jonas Cláudio | Sexta-Feira, 04 de Maio de 2018, 10h24
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    MAURO VG, querendo garantir vaga para ti, que não consegue pagar em concurso nenhum? Deixa de recalque e evolua.

  • MAURO VG | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 18h29
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    Professora Ruth respeito a sua opinião, porém não deixa de ser um absurdo as pessoas acumularem duas cadeiras de professor no estado, pois, digo com conhecimento de causa que essas pessoas não dão conta de cumprir as 20:00 horas atividades obrigatórias, recebendo-as sem que cumpram com as mesmas e muitas delas ainda vivem de atestado médico e sequer vão as escolas para lecionar! está na hora da Seduc fazer uma varredura nesses profissionais que vivem de atestado médico e mandá-los definitivamente para casa e dar a vaga para quem tem dom e vontade de lecionar! Chega de professores que não tem vocação ou vontade de lecionar e pessoas que não conseguem se firmarem em outra atividade e acabam indo para a educação sem serem realmente qualificadas para lecionar. Façam um favor às crianças e adolescentes de Mato Grosso, deixem a educação para quem tem o Dom de lecionar. VAMOS ACABAR COM AS DUAS CADEIRAS DE PROFESSOR E DAR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE AOS NOSSOS JOVENS!

  • Davi | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 09h35
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    Valdivina Pedro da Silva, você não passou por razão do português mesmo meu anjo. Muito precário, ainda bem que não passou.

  • Ruth | Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 09h16
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    Sou professora e não tenho duas cadeiras no estado, tenho colegas que tem e que passam manha, tarde e noite na escola trabalhando, chamar isso de farra é um absurdo e um desrespeito com o trabalhador. De a pessoa teve competência pra passar em dois concurso parabéns pra ela. Eu não tenho disposição para passar tanto tempo da minha vida dentro da escola sem ver minha família, mas cada um sabe da sua necessidade. Tem muita coisa consumindo o dinheiro público erradamente e aposto q não é o professor com duas cadeiras.

  • RONIL CARMO PINHEIRO | Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 23h07
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    Infelizmente isso não vai acontecer e nunca aconteceu (Acúmulo de cargos deve gerar demissões em MT) para os detentores de cargos de Nível Superior que acumulam legalmente, mas... MORALMENTE INACUMULÁVEIS, pois como Servidor Público Estadual desde o ano de 1994, não vejo seriedade nos procedimentos administrativos no órgão que atuo, e também espraiando para os demais órgãos, existe cumplicidade nos controles de cumprimento de jornada e fora que existe aqui mesmo no estado de MT, àqueles que acumulam cargos em cidades distintas, existindo ainda, aqueles velhos e sempre beneficiamentos pela "SUPREMACIA DO INTERESSE PARTICULAR SOBRE O INTERESSE PÚBLICO", que o Governo faz as CEDÊNCIAS para as SECRETARIAS E LOCALIDADES com fito à acomodar ao cargo ao qual esse (DES)SERVIDOR PÚBLICO possui seu outro cargo acumulável... PS... Nem falo daqueles profissionais que tem profissões regulamentadas, que possuem cargo inacumuláveis...

  • Valdivina Pedro da Silva | Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 21h39
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    Eu fis um concurso público mais não consegui porque tia jente do Brasil inteiro e as provas foi muito difícil

  • Junior | Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 20h30
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    Acredito que não são os professores com duas cadeiras que irá impedir de um bom profissional entrar mas sim os altos salários e aposentadorias de governos e juristas que inflam a rede pública e não resolve com velocidade para atender a maioria da população carente.

  • João | Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 20h22
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    Para acabar com a farra das duas cadeiras para professor no estado, é só o governo fazer concurso para 40 horas, uma vez que a categoria de professores exigiu do estado ganhar igual as demais categorias de 40 horas, nada mais justo para todos.

  • Gustavo | Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 19h12
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    Mauro VG, duas cadeiras de professor pode. O que não pode é acumular professor com outra dentro do estado que seja concurso de nivel médio. É atrás destes que vão. Fica sussa.

  • MAURO VG | Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 18h21
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    Uma grande vergonha é a Seduc aceitar professores com duas cadeiras no estado, enquanto tem uma infinidade de bons professores fora de sala ou dependendo de contrato temporário para lecionarem! está mais que na hora de acabar com essa prática, em um país onde os níveis de desemprego atingem índices alarmantes, é inconcebível que um professor ocupe duas cadeiras no estado, tirando a chance de outras pessoas virem a ser contratadas pelo estado. Senhor secretário Marrafon, vamos acabar com essa aberração, senhores deputados, façam um projeto de lei que proíba a ocupação de duas cadeiras de professor no estado, haja vista, que quem as detém não consegue fazer as 20:00 horas atividades exigidas e recebem sem fazer nada! Neste último concurso da Seduc, teve um grande número de professores efetivos que fizeram e passaram para acumular duas cadeiras, isso precisa ser revisto com urgência e tais professores eliminados do certame. É o que se espera senhor governador! A CGE poderia dar uma olhada nisso e impedir que os mesmos assumam uma segunda cadeira.

  • servidor | Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 16h57
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    Passado a hora de acontecer esses absurdos na adm pública com a folia do dinheiro público para acomodar um pequeno número de apadrinhados políticos sem concurso público.....primeiro concurso público nas administrações públicas e servidor aposentados devem ser proibidos ficar pendurados como contratados recebem outro salario.....se é serviço público então deverá valer concurso público para as vagas existentes.....

  • Adolfo | Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 16h52
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    Só para quem for indicado por deputado rebelde? Ou vai valer mesmo para todo mundo?

  • Dom Quixote de La Mancha | Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 15h30
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    Perseguem os que trabalham enquanto fantasmas fazem a farra com o dinheiro público. Tnc Pedro Taques e seus puxa saco.

  • MT mais transparente | Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 14h18
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    1

    Infelizmente a CGE deveria se preocupar também no número de contratação da Seduc, bem como a dos servidores públicos cedidos ou com desvio com desvio de função. Já está hora de convocar todos professores, policias e bombeiros que estão á disposição e com desvio da sua função. Devem retornar pra atividade á qual foi aprovado, vamos começar pelo TJ,Seges, Seduc, Ses e assembléia legislativa. Quero ver se ter coragem de fazer está convocação O governo tem substituir por servidores públicos da área meio. Cada no seu quadradinho

  • Jocadomas | Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 13h58
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    e os fantasmas? por ex, a filha da vereadora que era presidente da ucemat, que mora em guaranta e nunca aparece na AL, é da cota do maluf, se quiser mais eu posso dizer da amante do chefe do gabinete de 1 deputado em que ela nem sabe onde ficaa AL, vamos passar essa porra a limpo

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