A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) consolidou, em uma publicação, as perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre acúmulo de cargos públicos. Trata-se do segundo tema de uma série de compilados a serem disponibilizados para consulta.
O material foi produzido pela Superintendência de Controle em Gestão de Pessoas e Previdência e conta com 15 questões. A ideia é orientar os agentes públicos estaduais para evitar acúmulo indevido de cargos, prática que compromete a gestão dos recursos públicos e também pode prejudicar a prestação dos serviços ao cidadão, já que o assunto está ligado ao descumprimento de carga horária.
A Constituição Federal de 1988 proíbe a ocupação de mais de um cargo, função ou emprego público, exceto se houver compatibilidade de horários, em determinadas situações. Algumas dessas situações de exceção à regra são objeto de recorrentes consultas no canal "Pergunte à CGE".
A ferramenta é um dos principais produtos da CGE no cumprimento do papel de orientar os agentes públicos que atuam em atividades administrativas e prevenir a ocorrência de falhas e erros na aplicação dos recursos públicos no âmbito do Governo de Mato Grosso.
Trata-se de uma ferramenta de contato direto com o servidor público estadual via site da CGE para solicitação de orientação e esclarecimentos acerca de assuntos relacionados à gestão administrativa. A ideia é facilitar a vida dos servidores com respostas rápidas e objetivas enviadas ao e-mail do solicitante.
A consolidação de perguntas e respostas sobre acúmulo de cargos está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu central Serviços/Publicações/Manuais/Cartilhas/2018. Clique aqui para acessar o link direto.
Eva Da Silva
Sexta-Feira, 04 de Maio de 2018, 10h57Eva
Sexta-Feira, 04 de Maio de 2018, 10h57Eva
Sexta-Feira, 04 de Maio de 2018, 10h56Jonas Cl?udio
Sexta-Feira, 04 de Maio de 2018, 10h24Jonas Cl?udio
Sexta-Feira, 04 de Maio de 2018, 10h24MAURO VG
Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 18h29Davi
Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 09h35Ruth
Terça-Feira, 13 de Fevereiro de 2018, 09h16RONIL CARMO PINHEIRO
Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 23h07Valdivina Pedro da Silva
Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 21h39Junior
Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 20h30Jo?o
Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 20h22Gustavo
Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 19h12MAURO VG
Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 18h21servidor
Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 16h57Adolfo
Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 16h52Dom Quixote de La Mancha
Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 15h30MT mais transparente
Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 14h18Jocadomas
Segunda-Feira, 12 de Fevereiro de 2018, 13h58