AL aprova RGA de 4,83% a servidores de MT

 

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o aumento da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos do Governo do Estado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (22). O governador Mauro Mendes (UB) enviou a Mensagem 7/25 ao Legislativo que garantiu o reajuste será de 4,83%.

Momentos antes, durante reunião no Colégio de Líderes, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (UB), junto ao primeiro-secretário e próximo sucessor, Max Russi (PSB), se comprometeram com a Federação Sindical de Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT) em criar uma mesa técnica de negociações, com objetivo de estabelecer diálogo institucional e buscar soluções conjuntas com o governo estadual para recompor as perdas salariais acumuladas em anos anteriores, estimadas em 20%. 

O gestor já havia avisado que não negociaria um índice maior do que os 4,83%, baseado no resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A RGA sempre é tema polêmico e de divergências entre os Poderes Legislativo e o Executivo. A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de R$ 76 milhões, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano.

O Poder Executivo alega também que o aumento de gastos com folha de pagamento se aproxima do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira.

Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%. Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha.