Política Sábado, 22 de Agosto de 2015, 09h:18 | Atualizado:

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RENÚNCIA E SONEGAÇÃO

AL assegura republicano em CPI

 

Marcos Lemos
Diário de Cuiabá

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Depois de abrir diversas frentes de embates internos dentro da Assembleia Legislativa com os demais deputados estaduais, o deputado e presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, José Carlos do Pátio (SD), sofreu novo revés ao ver confirmado pela Mesa Diretora a nomeação do deputado Emanuel Pinheiro (PR) como titular da referida CPI. 

O ato 045/15, assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) e publicado no Diário Oficial do Estado que circulou ontem, nomeou Emanuel Pinheiro em substituição ao deputado Wancley Carvalho (PV) que havia sido escolhido em março passado. 

Todos os líderes partidários à exceção do próprio José Carlos do Pátio, votaram favoráveis à confirmação de Emanuel Pinheiro (PR) como membro da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. 

Durante a semana, ásperas discussões no Plenário levaram o presidente da Casa de Leis a desmentir José Carlos do Pátio que cobrava há mesmo tempo que uma definição quanto à composição da CPI e também a votação da Lei 10.207/2014 que a maioria se coloca contra por entender que a mesma fere princípios do sigilo fiscal tratado por Lei Federal. 

Assim que montada a CPI sem a participação do PR, em março deste ano, a maior bancada da Assembleia Legislativa, autorizou o deputado Emanuel Pinheiro a ingressar com uma ação no Tribunal de Justiça. Decisão liminar da desembargadora Nilza Possas de Carvalho assegurou a Emanuel Pinheiro a participação na CPI como membro da maior bancada, de conformidade com o que prevê o Regimento Interno. 

Só que no julgamento do Mérito, os demais desembargadores entenderam o contrário, que Emanuel Pinheiro não poderia ser membro da CPI, sob alegação de que o assunto é interna corporis da própria Assembleia Legislativa e que se o Plenário havia decidido pela sua exclusão essa decisão é a que valeria. 

Com o impasse gerado, e a posição de Emanuel Pinheiro em recorrer da nova decisão, a Mesa Diretora em comum acordo com todos os deputados, à exceção de José Carlos do Pátio (SD), pediram que Emanuel Pinheiro desistisse da ação, para poder ser confirmado por vontade da maioria e soberana do Plenário como membro da referida CPI. 

Agora a CPI que prorrogou por mais um ano, quando o Regimento Interno prevê um máximo de 180 dias, retoma suas atividades com a permanência de Emanuel Pinheiro (PR), Gilmar Fabris (PSD), Max Russi (PSB), Wilson Santos (PSDB) e José Carlos do Pátio (SD).





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