O deputado José Domingos Fraga (PSD) quer saber da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) informações sobre o contrato celebrado com Francisco Marino Fernandes, no valor de R$ 30.086.913,21 milhões para a execução das obras de pavimentação da MT-241 (Rodovia Rota das Águas). O trecho compreendido é de 57 quilômetros, entre a localidade de Marzagão e a BR-163, sede do município de Nobres.

O parlamentar quer saber se as obras já foram realizadas e efetivamente recebidas por parte da secretaria e se os valores já foram pagos à empreiteira. De acordo com o requerimento, o Executivo deve apresentar ao parlamentar o quadro gráfico e numérico de quantos por cento da totalidade da obra já foram executados, liquidada e realizada seu pagamento.

Ele quer saber se a quantidade das obras, que já foi realizada, está seguindo com o cronograma de execução e se está dentro do pactuado no mencionado contrato. Outra informação é se o contrato já sofreu alteração. Domingos quer saber também qual o valor e o objeto do respectivo termo aditivo. Se o mesmo já foi executado e se essa execução já foi devidamente realizada, o pagamento.