AL vota liberação de caça esportiva em MT; ambientalistas temem extinção

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vota nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei n. 16/2022, que autoriza a caça esportiva em todo o estado de Mato Grosso. De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o texto revoltou as entidades de defesa dos animais, que classificaram o projeto como um retrocesso.

O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, sob relatoria do deputado Xuxu Dal Molin (União Brasil). No texto, o PL diz que os objetivos do PL é fomentar o espírito esportivo; aumentar a interação entre o homem e a natureza; promover o controle populacional de espécies consideradas ameaça ao meio ambiente, à agricultura ou à saúde pública; incentivar a conservação e manutenção de habitats; e conservar espécies ameaçadas de extinção.

“Proibir a caça em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal e ainda retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o Estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres”, diz em sua fundamentação.

Caso o texto seja aprovado, a caça poderá ocorrer em áreas públicas e privadas, sob autorização para a prática. O texto proíbe a comercialização de produtos oriundos da caça esportiva e a utilização de equipamentos em desacordo com o regulamento.

Para defender o projeto, o deputado citou que o javali é o único animal com caça permitida no país. Ele cita que o suíno causa grandes problemas por onde passa, devido ao seu perfil invasor, adaptativo, predatório e altamente reprodutivo.

Apesar disso, Cattani não delimita a caça a animais com perfis semelhantes, nem mesmo aponta uma relação de espécies que poderiam ser abatidas, deixando essa responsabilidade para o Poder Executivo. Por fim, o projeto, que autoriza o assassinato de animais, proíbe os maus-tratos.

O relator do projeto na Comissão de Agropecuária, Xuxu Dal Molin, se limitou a mencionar que não há legislações em contrário ao projeto. De resto, o deputado apenas repetiu as alegações já usadas por Cattani.

Uma das instituições em defesa dos animais, É o Bicho MT, classifica o projeto como cruel, inconstitucional e retrógrado. “É constitucionalmente vedada a adoção de práticas que provoquem a extinção de espécies e submetam os animais a crueldade. A caça é ato cruel com os animais e contribui para a extinção de espécies, inexistindo justificativa que sustente a possibilidade de tirar a vida de um animal por esporte ou lazer”, menciona em sua página no Instagram.

A organização ainda pontua que a liberação da caça pode não só impactar esses animais, vítimas do PL, como também os seres humanos, já que estudos científicos apontariam que a prática é um dos principais fatores para o surgimento de zoonoses, doenças que são transmitidas de animais para seres humanos. A preocupação é que a autorização da caça, além de cruel contra os animais, ainda contribua para a extinção de animais já ameaçados de desaparecerem. Entre eles: a onça-pintada, o tamanduá bandeira e a anta, entre outros presentes nos três biomas presentes no estado: Cerrado, Pantanal e Amazônia.

POLÊMICA

Outro projeto polêmico é o que poderá dar até R$ 80 milhões em indenizações às empresas que fazem o transporte intermunicipal no Estado. A alegação é que os empresários sofreram prejuízos por conta da pandemia da Covid-19.

O projeto de autoria do governador Mauro Mendes (União), já foi aprovado em 1ª votação e agora vai para a segunda votação. Um dos principais defensores do projeto é o deputado Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo na Assembleia, e investigado no âmbito da Operação Rota Final, que investiga um suposto lobby do parlamentar para favorecer empresas do setor.

Outro projeto é a emenda à Constituição (PEC) que altera a ordem de escolha dos conselheiros indicados pelo governador do estado para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). O governo continuará com a indicação de 3 conselheiros, sendo um da sua livre escolha. Com relação às outras duas vagas, o novo texto diz que deverão ser escolhidas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo TCE.