AL votação isenções na Previdência de MT

 

Após reunião com o governador Mauro Mendes (DEM), o presidente da comissão especial que trata sobre a proposta de isenção previdenciária dos inativos do Estado, deputado Eduardo Botelho (DEM), anunciou que a Assembleia Legislativa vai elaborar dois projetos para serem votados ainda hoje (4). A proposta deve seguir o que foi acordado no início de maio.

Para as doenças incapacitantes, será elaborado um projeto de isenção da alíquota para quem ganha até R$ 6,4 mil, equivalente a um teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para os aposentados em geral, o projeto elaborado deve isentar da alíquota de 14% os valores até R$ 3,3 mil, contudo, só serão atendidos nessa faixa de isenção os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 9 mil.

Aqueles cujo valor de aposentadoria é superior, continuarão pagando a alíquota da forma como é feita hoje. “O governo disse que não pode encaminhar essa proposta enquanto não tiver um consenso com o

Conselho, então a Assembleia vai tomar a iniciativa de elaborar os projetos que já foram acordados e encaminhar para que ele sancione. O governador diz que não vai recorrer desde que seja o que foi pactuado”, disse Botelho.

Max Russi (PSB), presidente da Assembleia, disse que as propostas devem ser analisadas em primeira e segunda votação ainda nesta quarta-feira. As duas propostas do governo foram rejeitadas pelo Conselho da Previdência. Na última semana de julho os membros aprovaram a isenção da alíquota para aposentados por doenças incapacitantes que ganham até R$ 12,8 mil, equivalente a dois tetos do INSS.

Mendes até tentou reencaminhar o projeto original e reverter a situação, porém, não obteve êxito no processo. “Eu quero convocar uma, duas ou até três sessões para ver se a gente consegue encerrar esse projeto amanhã, a não ser que tenha pedido de vista, algum encaminhamento diferente por algum outro parlamentar. Acredito que não vai ter porque é interesse de todos ver essa pauta findada”, argumentou Max.

O novo desconto previdenciário foi aprovado em janeiro de 2020. Na folha de junho do mesmo ano, o governo estadual passou a cobrar 14% de todos os servidores inativos que ganham a partir de R$ 3 mil, o

que atingiu 35 mil servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso.

Um projeto alterando a reforma chegou a ser aprovado na Assembleia Legislativa, porém foi vetado pelo governo.