A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (29) um projeto de lei que institui o Programa de Atendimento Especializado às Crianças e Adolescentes com Deficiência na rede pública municipal de ensino. O projeto é uma iniciativa do vereador Rafael Ranalli(PL) e visa garantir educação de qualidade, com foco na inclusão e no respeito às necessidades específicas de cada estudante.

Segundo o texto da lei, o programa atenderá não apenas alunos com deficiência física e intelectual, mas também crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação.

"É um projeto que vai possibilitar com que a prefeitura ofereça uma maior atenção às crianças e adolescentes com deficiência, com TEA e superdotadas. Vamos agora aguardar o careca para que ele me convide para sancionar o projeto e para que possamos colocar em prática esse programa", contou Ranalli.

Entre os principais objetivos estão a garantia do direito ao atendimento educacional especializado, a oferta de recursos pedagógicos acessíveis e a promoção de um ambiente escolar inclusivo. A proposta prevê uma série de ações práticas, como a limitação do número de alunos por sala, adequações nos espaços físicos das escolas, mobiliário adaptado, uso de tecnologias assistivas e materiais didáticos acessíveis.

O atendimento especializado será complementar às atividades regulares e acontecerá no contraturno escolar. Antes de iniciar, cada aluno passará por uma avaliação individualizada feita por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros profissionais, conforme a necessidade.

De acordo com a nova legislação, todas as escolas da rede municipal deverão oferecer esse atendimento, com a integração de equipes pedagógicas e especialistas, garantindo o acompanhamento contínuo da evolução dos estudantes.

Na justificativa do projeto, Ranalli destaca que a medida está alinhada à Constituição Federal, à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ao Plano Nacional de Educação. A proposta também se inspira em experiências bem-sucedidas, como o programa implantado em Belo Horizonte, que tem gerado resultados positivos na inclusão de alunos com deficiência.

O projeto aguarda sanção do prefeito Abílio Brunini e quando o programa ser implementado vai representar um avanço significativo na construção de uma educação mais inclusiva, equitativa e acessível em Cuiabá.