O Centro de Processamentos de Dados de Mato Grosso - Cepromat, foi autorizado pela Justiça através de manifestação do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, a continuar com o processo licitatório para contratação de empresa responsável pela implantação do Projeto Estratégico de Modernização Tecnológica - MT Digital.
Para se ter uma ideia, sem essa plataforma não há como atender as demandas da Copa do Mundo deste ano. Com a decisão, o Cepromat deverá abrir a licitação que esteve próxima de ser concluída, mas por uma decisão judicial acabou ficando paralisadas por alguns dias.
Mesmo o pregão recebendo apenas uma proposta da empresa Oi até sua paralisação, no valor de R$ 786 milhões, o presidente do Cepromat, Wilson Teixeira Dentinho, assegurou que vai respeitar os valores constantes na planilha do órgão que é menor do que a proposta apresentada. “É uma questão de custos e não apenas de necessidade. Temos limites e orçamentos e vamos nos manter focados nele”, explicou Dentinho.
Na decisão o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho acolheu a justificativa da defesa do Cepromat, que apontou estar a empresa WW/NET Computadores e Assistência Técnica Ltda, tumultuando indevidamente a licitação.
“Resta evidente a ausência de interesse processual no prosseguimento desta ação, seja porque a impetrante não demonstrou interesse em participar do certame, seja porque a fase de apresentação e recebimento de propostas já foi realizada, impedindo o ingresso de novos licitantes”, relatou o magistrado em sua decisão.
O juiz relatou ainda que a empresa além de não ter acessado o edital da licitação, a mesma teria omitido informações relevantes sobre o processo já sentenciado para manipular interesses escusos.