Após 23 anos, Justiça julgará empresário por mandar matar juiz em MT

 

A Justiça Federal de Mato Grosso designou para o dia 21 deste mês o júri popular do empresário Josino Guimarães, acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. 

O júri popular será conduzido pelo juiz titular da 7ª Vara Federal, Paulo Sodré. Em 2011, Josino Guimarães foi absolvido do crime em júri popular da Justiça Federal, numa decisão considerada contraditória. No entanto, em 2013, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região anulou o julgamento após identificar que houve equívoco dos jurados no momento da votação.

Os magistrados acolheram o argumento do Ministério Público Federal (MPF) de que a decisão dos jurados foi contrária as provas do processo, o que se verificava pelas respostas aos dois primeiros quesitos que atestaram a materialidade (que houve o assassinato) e autoria (que o réu foi o mandante do assassinato). 

O juiz Leopoldino foi morto após denunciar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O corpo dele foi encontrado no Paraguai, em sete de setembro de 1999, parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción, atingido na cabeça por dois disparos de arma de fogo.

No ano de 2000, o empresário Josino Pereira Guimarães foi denunciado pelo Ministério Público Federal por homicídio qualificado. 

O CRIME

Em 1999, o Judiciário de Mato Grosso ganhou destaque nacional com a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral. Então com 55 anos e titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, o magistrado foi seqüestrado e levado para o Paraguai, onde foi executado com dois tiros à queima-roupa, sendo um na nuca e outro no ouvido.

Anteriormente, Leopoldino havia protocolado, na Procuradoria Geral da República (PGR), documentos apontando indícios de assédio sexual, venda de sentenças, nepotismo, fraude de concurso público e aposentadorias irregulares praticado por desembargadores. O fato foi amplamente noticiado pela mídia nacional.

Pouco antes de morrer, o juiz anunciou, publicamente, que iria investigar uma nova e explosiva denúncia: o possível envolvimento de magistrados com o tráfico de drogas.

Para evitar esquecimento das acusações feitas publicamente, Leopoldino endereçou as denúncias ao procurador-geral da República daquela época, Geraldo Brindeiro. Os mesmos documentos foram entregues à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Judiciário, instaurada no Congresso Nacional. Porém, nos dois casos, os relatos do juíz ficaram paralisados nos escaninhos das mesas do Poder, em Brasília. O magistrado ainda insistia em buscar novas denúncias, mesmo prevendo um destino trágico.

Após anos sem investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, em 2003, as denúncias protocoladas por Leopoldino Marques do Amaral contra desembargadores do TJ. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou falta de comprovação das denúncias.

Antes de denunciar supostos esquemas do Judiciário, o juiz Amaral era investigado pelo desembargador Paulo Lessa (atualmente aposentado), então corregedor-geral de Justiça, por suspeita de desvio de dinheiro oriundo de depósitos judiciais, principalmente da Vara de Família, presidida por ele.