Após 25 anos, MPE tenta recuperar R$ 13 milhões desviados no ICMS

 

O Ministério Público de Mato Grosso está buscando o ressarcimento de R$ 13,7 milhões por danos causados aos cofres públicos em um esquema fraudulento de concessão e manutenção irregular do benefício fiscal ‘Regime Especial para Recolhimento de ICMS’, que contou com a participação de empresários e servidores do Estado. A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou os pedidos dos réus, que buscavam acabar com a ação.

O MP move uma ação civil pública contra: Leda Regina de Moraes, Carlos Marino da Silva, Eliete Maria Dias Modesto, Carreteiro Cerealista Alianca Ltda., Marcelo Roberto Gnutzmann, Valdene Leandro da Silva, Wellington Bastos Barreto e Espólio de Jairo Carlos de Oliveira, representado por Antônio Carlos de Oliveira.A Carreteiro Cerealista Aliança foi beneficiada pelo esquema e deixou de recolher o imposto devido entre os anos de 1997 e 1999.

Marcelo Gnutzmann era um dos administradores da empresa e Wellington Barreto era o contador. Eles teriam manipulado documentos fiscais.

Leda Regina era coordenadora geral do Sistema Integrado da Administração Tributária, Jairo de Oliveira era agente de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais e Valdene Leandro era fiscal de tributos estaduais. Carlos Marino e Eliete Dias teriam atuaram na renovação do Regime Especial, ignorando as irregularidades.