Após acordo, ex-auditor que extorquiu vereador tem conta desbloqueada

 

A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, desbloqueou R$ 28 mil do ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Hermes Dall’agnol. Ele foi condenado por extorquir o ex-presidente da Câmara Municipal de Jaciara (150 Km de Cuiabá), Adilson Costa França, exigindo propina para aprovação das contas do órgão de 2012.

No processo, Dall’agnol conta que os R$ 28 mil são referentes à garantia dada ao seu acordo de não persecução cível, que realizou com o Ministério Público do Estado para se “livrar” da condenação. Entre as penalidades impostas no negócio jurídico esta o pagamento de R$ 252 mil, já realizado.

“A manutenção do bloqueio do valor se tornou desproporcional, uma vez que a penalidade pecuniária já foi integralmente cumprida e, assim, a multa estipulada se mostra suficiente para garantir o adimplemento das demais sanções”, diz trecho do processo.

A juíza concordou com os argumentos em sua decisão, proferida no último dia 12 de março, lembrando que as outras sanções dependem apenas do “decurso do tempo”. O acordo também estabelece a suspensão dos direitos políticos de Dall’agnol por 5 anos, bem como a proibição de contratar ou receber incentivos fiscais do Governo por 3 anos.

“O cumprimento das sanções restritivas de direitos não depende de nenhum ato do requerido, mas apenas do decurso do tempo, uma vez que já foram devidamente comunicadas aos órgãos de controle. Desta forma, assiste razão ao requerido quanto a desproporcionalidade da manutenção das duas garantias estabelecidas no acordo de não persecução cível”, reconheceu a magistrada.

A esposa do ex-auditor, Mariley Nazário, também foi condenada no processo, entretanto, a juíza revelou que ela faleceu. Assim, Celia Vidotti determinou que o marido regularize a situação processual com eventuais herdeiros da esposa. 

De acordo com informações dos autos, Hermes Dall’agnol e Mariley Nazário exigiram propina de R$ 80 mil do então presidente da Câmara Municipal de Jaciara, o ex-vereador Adilson Costa França. O dinheiro foi exigido para aprovação das contas do órgão.

O valor, de R$ 80 mil, seria dividido entre o casal pois ambos exigiram uma propina de R$ 40 mil cada um. Após ser pressionado pelo pagamento, o ex-presidente da Câmara de Jaciara informou a tentativa de extorsão ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que passou a monitorar suas ligações telefônicas. Numa das conversas, o ex-auditor relatou que atuava em conjunto com uma “técnica” do TCE, que também deveria receber a propina. A profissional fictícia era sua própria esposa.

A denúncia aponta ainda que Mariley Nazário, que se passava por técnica do TCE, teria exigido R$ 30 mil à vista ou duas parcelas de R$ 25 mil para “limpar irregularidades”. Em sua tentativa de extorsão, ela relatou que já tinha feito “negociações desta natureza” em Rondonópolis, Sinop e até mesmo em Jaciara. Ao final, a esposa do ex-auditor teria reduzido a propina para o pagamento de duas parcelas de R$ 20 mil.