Após aval do TCE, Estado garante RGA na folha de setembro; impacto é R$ 10 mi

 

O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Gonçalves, informou que o pagamento da parcela de setembro da Revisão Geral Anual (RGA) irá impactar em R$ 10 milhões na folha salarial dos servidores públicos estadual. Isso porque, o efeito financeiro será em torno de 2,2% no valor do salário. Segundo o secretário, o reajuste será acrescido na folha de pagamento de setembro, que será paga até o dia 10 de outubro.

Ciro concedeu entrevista à rádio Capital, nesta quinta-feira (27), em Cuiabá, e explicou todo processo de negociação e garantiu que o impacto financeiro aos cofres públicos foi único empecilho nas negociações com servidores em 2017. No entanto, lembra que transparência com Tribunal de Contas permitiu que servidores fossem agraciados com RGA no próximo pagamento. 

“Está tudo bem equacionado, a folha de pagamento fecha nesta manhã e fica assim garantido dentro do cronograma da lei, o pagamento da RGA aos servidores. É uma reposição inflacionária que o efeito financeiro disso é em torno de 2,2% no valor do salário dos seus servidores. Representa impacto na folha em torno de R$ 10 milhões, exatamente essa conta de impacto de R$ 10 milhões na folha, uma folha que gira em torno de R$ 450 a R$ 460 milhões”, comenta o secretário. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu a representação do Governo do Estado e liberou o Executivo para pagar as parcelas da Revisão Geral Anual (RGA) de 2017, referente às perdas de 2016. A próxima parcela da reposição, já havia sido parcelada em acordo entre Governo e servidores.

Todo impasse aconteceu pelo fato que o TCE suspendeu em maio o pagamento das parcelas da RGA sob alegação de a concessão do benefício iria fazer o Estado estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ele lembra que as negociações com os servidores passaram por turbulência justamente para chegar ao consenso financeiro. “Deixar bem claro ao servidor e a sociedade, que este cálculo do impacto que sempre nos norteou nos balizou  nas negociações em 2017, ou seja, só teríamos condição de honrar o quanto e em que momento da RGA, diante da condição fiscal da condição financeira que o estado pudesse fazer”, pontua.  

Ciro conta que o Governo sempre quis pagar a RGA e o servidor atualmente compreende. Por isso, ele avalia que todos saíram ganhando e o funcionário público respeitou o momento para que não tivesse atraso de salário do nível como vem acontecendo em oito Estados do país. 

Sobre o dialogo com o TCE, o secretário menciona que sempre foi de maneira republicana na linha dos argumentos de convencer o Tribunal de que esse é um direito que foi concedido aos servidores públicos estaduais depois de muito diálogo em 2017. 

“O governador desde 2015 fez questão de colocar para nós do grupo econômico que teríamos que fazer todos os esforços dentro do estado, combater corrupção, melhorar a eficiência do gasto público, mas que o direito e as garantias desses servidores que é a força que move o Estado, que eles fossem preservados, que eles fossem respeitados. O governador que é um servidor público a bastante tempo sabe bem essa realidade e mais uma vez em 2018, talvez tenha tido uma insegurança por alguns setores, algumas classes alguns segmentos , mas nunca a gente pensou em uma solução truculenta ou ao arrepio do TCE”.