Após devolução, STF arquiva ação contra “Vale-Peru” na Justiça de MT

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, declarou a perda de objeto de um processo que questiona o pagamento de um benefício de R$ 10 mil, a servidores e magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso, “carinhosamente” apelidado de “Vale-Peru”. Em decisão monocrática da última sexta-feira (14) o ministro analisou o pedido do presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, que questionou o pagamento do benefício.

Zanin requisitou informação ao TJMT sobre o benefício, que respondeu que o ato administrativo de sua concessão foi revogado, além do dinheiro já ter sido restituído aos cofres públicos. O ministro também lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha o caso.

“A suspensão do pagamento do referido auxílio e a nulidade do provimento editado pelo TJMT, que constavam no pedido formulado pelo requerente, já ocorreram administrativa por ato da própria Corte estadual e da Corregedoria Nacional de Justiça, resultando, assim, no pleno esvaziamento da causa de pedir”, analisou o ministro. O pagamento de R$ 10 mil foi instituído em caráter “excepcional” pelo TJMT para o mês de dezembro de 2024 a título de “auxílio-alimentação” aos servidores e magistrados do órgão.

A iniciativa, porém, “pegou mal” para o órgão, e acabou virando destaque na imprensa brasileira. Servidores e magistrados do TJMT contam com um auxílio-alimentação “generoso”, de R$ 2 mil por mês.