O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, deverá indicar a instituição em que irá cumprir uma jornada de 8 horas de trabalho semanais como parte do cumprimento de sua pena. Em decisão da última quinta-feira (21), a juíza da Vara de Execuções Penais (2ª Vara Criminal de Cuiabá), Edna Ederli Coutinho, determinou que José Riva indique a instituição e demais detalhes do cumprimento de sua jornada.

“Determino que o sentenciado compareça à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) desta Comarca ou entre em contato telefônico, em até 03 dias, após a intimação desta decisão, para realizar entrevista, com o objetivo de indicar a entidade beneficente que receberá o serviço prestado, informando o endereço, os dias e o período matutino e/ou vespertino a serem laborados, em observância as peculiaridades do reeducando”, determinou a magistrada.

No mês de outubro de 2024, José Riva foi beneficiado com a progressão de seu regime - do semiaberto para o aberto, com a consequente retirada do monitoramento eletrônico. Entre as ações que tomou para o benefício da progressão do regime, José Riva realizou diversos cursos, como tecnologia em negócios imobiliários (1.780 horas), ensino de língua portuguesa (60 horas), planejamento e gestão de obras públicas (40 horas), política e sociedade (30 horas), resolução de problemas (40 horas), terrorismo, narcotráfico, organizações criminosas e crimes digitais (40 horas).

José Riva firmou um acordo de colaboração premiada que “abarcou” diversas ações penais onde é réu e devolveu cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos. Em boa parte delas, o ex-presidente da ALMT foi denunciado por peculato e ocultação de bens em esquemas de desvios no Poder Legislativo para o pagamento de “empresas fantasmas”, com o objetivo de saldar dívidas com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

Na avaliação de José Riva, a pena acordada em sua colaboração premiada, de 3 anos e 6 meses, deveria ser diminuída, tendo em vista que o ex-parlamentar deixou os tempos de corrupção para trás e tornou-se um “preso letrado”, que além de concluir um curso superior, também leu 20 livros.