Marcos Bergamasco

 

As determinações do Tribunal de Contas de Mato Grosso no relatório da Auditoria Especial do Sistema Único de Saúde (SUS) foram tema de reunião do presidente do TCE-MT, Waldir Júlio Teis com o governador do Estado, Silval Barbosa, o secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes e o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro. Na tarde desta quarta-feira, foram definidas as primeiras ações a serem realizadas pelo Estado e pelo Município diante de um amplo diagnóstico realizado pelo controle externo.

A auditoria operacional teve duração de um ano e identificou a necessidade de planejamento das ações na área da saúde pública. Os problemas levantados, segundo o relatório, dizem respeito aos gestores estadual, municipal e ao Poder Legislativo.

Segundo o presidente do TCE-MT, "uma das maiores lacunas do serviço de saúde é o sistema de regulação para o atendimento de pacientes de alta complexidade que não está operando com eficiência e isso deve ser resolvido urgentemente". De acordo com Teis, as autoridades que participaram da reunião assumiram o compromisso de formar uma comissão para elaborar o Plano Diretor de Regionalização Metropolitana, uma das determinações da auditoria.

Quanto ao planejamento, Teis afirmou que "não basta aplicar dinheiro público, é preciso apresentar resultados positivos. Se é uma obrigação do Executivo aplicar corretamente os recursos da saúde, ele deve também elaborar políticas pública a médio e longo prazo e é nesse sentido que o Legislativo tem papel fundamental, trazendo as demandas da população".

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes afirmou que vai entregar, nos próximos 30 dias, uma planilha de ações que o município deve fazer a curto prazo para melhorar as condições dos serviços de saúde na capital. Mendes ainda enalteceu o trabalho preventivo que o Tribunal de Contas vem desenvolvendo. "O TCE-MT está indo muito além de fiscalizar e multar, está propondo o planejamento e isso é contribuir de forma efetiva na melhoria da qualidade de vida das pessoas", destacou. Segundo Mendes, a planilha que será entregue deverá,entre outras ações, conter possíveis soluções para a questão dos serviços terceirizados que não sendo fiscalizados corretamente pela Prefeitura. um dos itens destacados pelo relatório do Tribunal de Contas.

Em relação ao prédio de um hospital que está sendo alugado e reformado pela Prefeitura, o prefeito explicou que a obra será finalizada, "mas para ele entrar em funcionamento estamos aguardando o repasse de R$ 10 milhões do Ministério da Saúde para equipar o que será o hospital municipal", concluiu. Mendes disse ainda que na sua avaliação os resultados dos trabalhos conjuntos para atender as recomendações do TCE-MT devem ser percebidos pela população nos próximos seis meses.

A importância do planejamento estratégico foi destacada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, que anunciou a intensificação das ações para cumprimento dos acordos feitos junto ao Programa de Desenvolvido Institucional, o PDI, do TCE-MT para a Secretaria de Estado de Saúde. "O resultado da auditoria é taxativo quanto a necessidade de planejamento estratégico. As Secretarias de Saúde, Educação e Segurança Pública que já aderiam ao PDI, vão finalizar esse trabalho. Ainda vão assinar o termo de adesão ao PDI a Secopa e a Secretaria de Administração", finalizou.