Após quitação de R$ 572 mi, Estado pede extinção de ação na Justiça Federal

 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou à Justiça Federal que o governador Mauro Mendes (DEM) quitou uma dívida de R$ 572 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) vinculada a um contrato de empréstimo para as obras do VLT (Veículo Leve Sob Trilhos), requerendo assim a extinção sem julgamento de mérito de uma ação na qual a Prefeitura de Cuiabá questiona a decisão administrativa do Estado em substituir o modal de transporte pelo BRT (Bus Rapid Transit).  

Com o encerramento do vínculo contratual com a União, a PGE argumenta que não há interesse jurídico-político das entidades de âmbito federal nas demandas que envolvem o VLT, o que culmina na extinção da ação por perda de objeto". “Ocasionada a perda superveniente do interesse dos entes federais na relação processual – ante o encerramento do vínculo com as entidades federais –, requer-se pela redistribuição dos autos à Justiça Estadual Comum, para processamento e julgamento da causa”, diz um dos trechos da petição.

A ação na Justiça Federal atendeu a um pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que desde a decisão do governador Mauro Mendes (DEM) para implantar o BRT patrocinou uma batalha jurídica para defender a continuidade do VLT. Porém, não obteve êxito em nenhuma delas.

A licitação para contratar a empresa que vai implantar o BRT foi publicada no dia 13 de dezembro. A abertura das propostas está marcada para o dia 27 de janeiro de 2022, na sede da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

A obra está orçada em R$ 480 milhões, englobando a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras de implantação do corredor do BRT.

No valor da obra também estão inclusas as construções de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande. Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira Rio, de uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.